Brasil jamais tentou cercear liberdade de expressão nos EUA, diz Mauro Vieira

O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quarta-feira (28/5) que jamais houve tentativa do governo brasileiro ou de qualquer autoridade do Brasil de cercear a atividade ou a liberdade de expressão nos Estados Unidos. O ministro comentava sobre as decisões judiciais impostas às big techs.

Essas decisões, que em alguns casos resultaram na derrubada de perfis que divulgavam fake news, causou uma reação do governo norte-americano, que já disse que avalia impor sanções a autoridades brasileiras — em especial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — por “censura”.

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“Não houve, em nenhum momento, intenção de interferência nos assuntos internos americanos. Isso não teria cabimento. Da mesma forma, acho que não tem cabimento nenhum a interferência em qualquer outro país, como Estados Unidos, Brasil ou qual for o país. Para isso, cada país é independente e tem sua legislação específica”, disse Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn).

A possibilidade de sanções ao ministro Moraes foi confirmada, na semana ada, pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em uma sessão no Congresso.

O embasamento seria a Lei Magnitsky, em vigor nos EUA desde 2012. A legislação autoriza os Estados Unidos a impor sanções a quem for considerado pelo país um violador dos direitos humanos ou acusados de corrupção grave.

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Vieira também comentou sobre a atuação de redes sociais no Brasil, que têm travado uma disputa política com o Judiciário há anos tentando burlar as leis brasileiras.

Para o ministro, o Brasil é um mercado importante para essas empresas, mas elas precisam seguir as regras.

“Essas empresas não querem respeitar as leis brasileiras, que são aprovadas nesta Casa, a Câmara, e no Senado. É o que está vigente tem que haver representante legal estabelecido no Brasil”, pontuou.

Relação amigável

Na sessão, Vieira também foi questionado pelo deputado Marcel van Hattem sobre a falta de diálogo com o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio. Desde a posse de Trump, Vieira e Marco Rubio jamais se encontraram.

“Eu quero entender há quanto tempo o Brasil não tem um ministro de Relações Exteriores, que já há meses no cargo, com sua contraparte empossada nos Estados Unidos, um dos principais aliados históricos brasileiros, não consegue falar com o ministro de Estado americano”, disparou Van Hattem.

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Vieira respondeu que Marco Rubio é um conhecido seu de “longa data” e que já teve uma série de encontros com ele quando era embaixador em Washington de 2010 a 2015.

“Logo que foi anunciado o nome dele, eu escrevi uma carta me colocando à disposição para tratar, para com ele me encontrar sempre que fosse necessário e tratarmos dos temas de interesse do Brasil”, disse o ministro.

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E continuou: “Relembrei o contato que tivemos no período em que eu fui Embaixador do Brasil em Washington e me coloquei à disposição. Mandei essa carta, que foi recebida pelo gabinete dele. Eu não tive, depois disso, contato com ele, porque ele não respondeu à carta ou não me chamou”, concluiu.