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MP pede que TCU acompanhe devolução de recursos cobrados indevidamente no INSS 215753
INSS

MP pede que TCU acompanhe devolução de recursos cobrados indevidamente no INSS 116n6n

Pedido foi publicado na segunda-feira (28/4) pelo subprocurador-geral do Ministério Público 26g4u

flickr agência senado
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O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao Tribunal que acompanhe o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na execução do plano de devolução dos valores indevidamente pagos pelos beneficiários. 

No pedido, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, citou que a diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, declarou que o Instituto estaria trabalhando em um plano para restituir os valores cobrados indevidamente. 

Porém, destacou Furtado, a forma como a devolução será realizada depende ainda da apuração do montante envolvido na fraude. Para o subprocurador-geral, “é imprescindível que o TCU autorize e acompanhe o INSS na execução do plano”, comentou na decisão.

O objetivo é garantir que os direitos das pessoas afetadas sejam assegurados e para que a devolução aconteça de forma justa e eficaz. O TCU poderá apurar, ainda, a responsabilidade dos envolvidos na fraude bilionária. Conforme o TCU, não há previsão para a análise do pedido.

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