Criança de 10 anos denuncia o pai por porte de drogas após levar bronca
Menino foi repreendido pelo pai por não ter concluído o dever de casa; caso aconteceu em 9 de janeiro na China
postado em 13:02 - 28/01/2025-
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Visão do Direito: Os efeitos da descriminalização do porte de maconha no âmbito condominial
O STF julgou a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), decidindo por manter a validade da lei, mas entendendo que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal. Dessa forma, o porte de maconha continua sendo um comportamento ilícito, punido istrativa e não criminalmente como era anteriormente
postado em 05:00 - 22/08/2024 -
Entenda o que muda com a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha
Especialistas explicam quais serão as mudanças trazidas pelas decisões do Supremo sobre o porte de maconha
postado em 04:00 - 27/06/2024 -
STF fixa 40g de maconha como critério para distinguir usuário e traficante
Parâmetro é válido até que Congresso defina novos critérios
postado em 16:13 - 26/06/2024 -
STF retoma julgamento para definir critérios que diferenciem usuário e traficante
Supremo descriminaliza porte da droga para consumo próprio e vai debater os critérios que diferenciem usuário de traficante
postado em 03:55 - 26/06/2024 -
Análise: STF descriminaliza maconha, e Pacheco reage
O julgamento tirou um gênio da garrafa no Congresso, porque a tendência da Câmara é aprovar a emenda à Constituição que endurece e engessa a política de drogas
postado em 03:55 - 26/06/2024 -
Decisão do STF sobre maconha gera onda de desinformação; entenda o que muda
Porte para consumo próprio continua a ser ato ilícito, mas deixa de ser de natureza criminal; nada muda em relação à criminalização do comércio
postado em 19:11 - 25/06/2024 -
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso próprio
Ao detalhar seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou ser favorável a descriminalização, mas que fosse aplicado a todas as drogas
postado em 16:06 - 25/06/2024 -
Descriminalização do porte de maconha: veja placar e voto de cada ministro
Com voto de Dias Toffoli, uma nova vertente divide opiniões entre os ministros; nova votação será na terça-feira (25/6)
postado em 19:54 - 21/06/2024 -
STF está a um voto de liberar maconha para consumo pessoal
Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal
postado em 00:00 - 21/03/2024