O julgamento discute a ampliação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem judicial específica para remoção
postado em 16:48 - 29/05/2025
Ministro do Supremo Tribunal Federal avalia que a Corte deve manter em, algumas situações, a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos
postado em 23:23 - 27/02/2025
Plenário do Supremo se reúne novamente e pode dar uma decisão definitiva sobre o tema que coloca em jogo a liberdade de expressão dos usuários e a atuação das big techs
postado em 12:26 - 18/12/2024
Mulheres são alvo de 60% dos casos de preconceito racial on-line. Para especialistas, elas sofrem ataques em dobro e algoritmo não ajuda
postado em 04:00 - 02/12/2024
Três dos seis julgamentos desta quarta-feira (27/11) têm relação com o Marco Civil da Internet e podem mudar a regulação no país
postado em 10:22 - 27/11/2024
Autoridades brasileiras devem enfrentar vários obstáculos para regulamentar as gigantes globais de tecnologia
postado em 03:56 - 14/10/2024
Ações devem ser pautadas para discussão no plenário em novembro. Processos envolvem possibilidade de bloqueio do WhatsApp e responsabilidade das plataformas
postado em 17:48 - 23/08/2024
STF retoma atividades e pauta do segundo semestre prevê dois julgamentos polêmicos: o primeiro, que estabelece uma data para a demarcação de terras indígenas; o segundo, que responsabiliza as big techs sobre publicações nas redes
postado em 03:50 - 29/07/2024
Ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu a regulamentação das redes sociais e citou leis aprovadas na Europa sobre o tema
postado em 15:42 - 10/04/2024
O presidente do STF participou de evento da Advocacia-Geral da União (AGU), onde falou sobre a necessidade de proteger dados pessoais e o combate à desinformação
postado em 16:41 - 21/11/2023