"Esboço de regulação das mídias sociais", diz Gilmar sobre o Marco Civil da Internet

O ministro falou durante seminário internacional em Paris e criticou a autorregulação das plataformas digitais

postado em 21:04 - 02/06/2025

Dino afirma que Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso

De acordo com Dino, enquanto a lei elaborada em 2014 não é atualizada pelo Congresso, o STF recebe processos que tratam sobre sua aplicação e constitucionalidade

postado em 00:05 - 18/03/2025

Entrave no Supremo

A decisão a ser tomada pelo STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet pode trazer prejuízo considerável para o uso das redes sociais como plataformas para expressar opinião, cultura e gerar debates

postado em 06:00 - 26/12/2024

Toffoli vota para responsabilizar plataformas por postagens de usuários

Entendimento do ministro do Supremo é de que as redes devem responder por conteúdos postados pelos usuários. Julgamento avançará para a próxima semana

postado em 03:55 - 06/12/2024

Internet: STF entre os riscos e o dever

O STF deve olhar para regramentos exitosos de outros países e se concentrar em documentos consagrados para definir aquilo que é válido e o que só traz prejuízos à democracia brasileira

postado em 06:00 - 27/11/2024

Portaria determina formação de banco de dados sobre conteúdos de violência

Ministério da Justiça lança portaria como tentativa de conter a disseminação de conteúdos ilícitos ou danosos nas redes sociais. Senacon será responsável pelo monitoramento e construção de banco de informações

postado em 15:11 - 13/04/2023

Mourão sobre MP do Marco Civil: "Tem que ter algo que balize isso efetivamente"

Segundo o presidente em exercício, a retirada de conteúdos das redes é feita de forma "desorganizada" pelas plataformas.

postado em 11:39 - 20/09/2021