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Apesar da decisão judicial, a Comissão de Anistia é o órgão responsável pela condução da política oficial de reparação do Estado brasileiro.</p> <p class="texto">A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, afirma que o caso de Dilma tem caráter simbólico e poderá impactar o debate sobre memória, verdade e justiça no país. 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Dilma volta à pauta da Comissão de Anistia em busca de reconhecimento oficial 386r2n
Justiça

Dilma volta à pauta da Comissão de Anistia em busca de reconhecimento oficial 545b60

Ex-presidente tenta reverter negativa recebida em 2022 e ser oficialmente reconhecida como vítima da ditadura militar 1s1a4h

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento Agrário

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga, nesta quinta-feira (22/5), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. A solicitação, que abre a pauta da sessão plenária do colegiado, está relacionada às violações sofridas por Dilma durante a ditadura militar, incluindo tortura, perseguição e cerceamento de direitos civis e educacionais.

Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o "Banco do Brics", Dilma vive atualmente na China. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em grupos de resistência ao regime militar. Segundo sua defesa, foi submetida a sessões de tortura, impedida de concluir o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público por ordem do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI).

O pedido inicial de anistia foi apresentado em 2002, mas sua tramitação ficou suspensa enquanto Dilma ocupava cargos no Executivo. A solicitação foi retomada em 2016, após o impeachment. No entanto, foi negada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão analisará um recurso apresentado pela defesa da ex-presidente.

A sessão de hoje prevê que cada requerente ou representante tenha até 10 minutos para se manifestar. Em seguida, os 21 conselheiros da Comissão de Anistia votarão o deferimento ou indeferimento do pedido. O caso de Dilma é um dos mais antigos ainda em aberto no colegiado.

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais. O benefício mensal, porém, foi negado. Apesar da decisão judicial, a Comissão de Anistia é o órgão responsável pela condução da política oficial de reparação do Estado brasileiro.

A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, afirma que o caso de Dilma tem caráter simbólico e poderá impactar o debate sobre memória, verdade e justiça no país. Segundo ela, o colegiado trabalha com limites definidos em 2023: até R$ 100 mil em parcela única ou pensões mensais de até R$ 2 mil, dependendo da situação de cada requerente.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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