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A tentativa partiu após deliberação da Casa, ocorrida no dia 7 de maio, que aprovou a sustação do processo penal com base no Artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares.</p> <p class="texto">O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o STF sobre a decisão da Casa Legislativa. 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<div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Advogado usa gravação de IA para em audiência e é repreendido por juiz </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/05/7149066-lula-e-ministros-discutem-mi-para-investigar-fraudes-no-inss.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/16/17042025_pzzb3710-52140713.jpg?20250516215729" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula e ministros discutem MI para investigar fraudes no INSS</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/05/7149065-parlamentares-veem-chance-de-mi-do-inss-implicar-bolsonaro.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/05/16/54503488983_7bfc2637db_o-52140742.jpg?20250517095639" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Parlamentares veem chance de MI do INSS implicar Bolsonaro</span> </div> </a> </li> <li> <a 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STF suspende parcialmente ação penal contra Alexandre Ramagem na trama golpista 1l7024
SUPREMO

STF suspende parcialmente ação penal contra Alexandre Ramagem na trama golpista g1z4a

A decisão cumpre deliberação da Primeira Turma da Corte, que na semana ada estabeleceu que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes 155e5w

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16/5) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos investigados no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado articulada por integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão cumpre deliberação da Primeira Turma da Corte, que na semana ada estabeleceu que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes inicialmente atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Contudo, foram suspensas duas acusações de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A suspensão vale desde o dia 14 de maio, quando foi publicado o acórdão da Primeira Turma, e vigora até o fim do mandato parlamentar de Ramagem.

Saiba Mais 2h1b4e

Câmara tenta barrar processo 4f6v4p

Na última quarta-feira (14/5), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação no STF para tentar reverter a decisão da Primeira Turma, que manteve parte das acusações contra o deputado. A tentativa partiu após deliberação da Casa, ocorrida no dia 7 de maio, que aprovou a sustação do processo penal com base no Artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o STF sobre a decisão da Casa Legislativa. A medida, no entanto, foi rechaçada pelos ministros do Supremo, que entenderam que apenas os crimes supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022, poderiam ser suspensos.

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Relator do caso, Moraes levou o assunto à Corte em uma questão de ordem, e os ministros decidiram por unanimidade evitar o que consideraram uma tentativa de anular indevidamente a ação penal contra Ramagem e outros acusados.

 

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