A Audiência Nacional da Espanha, a mais alta Corte do país para trâmites constitucionais, negou mais um pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. O bolsonarista é réu na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado no país. Procurada pelo Correio, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão.
A decisão do tribunal espanhol, de 5 de maio, informa que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.
Segundo a AGU, o recurso contra a decisão deverá ser interposto por um advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
“A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou favoravelmente à propositura de recurso contra a decisão da 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, sob o entendimento de que devem ser impostas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”, diz o órgão.
“O réu possui mandado de prisão emitido na Pet. 12.404, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso deverá ser interposto por advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo”, completa o comunicado.
Em abril, a Justiça da Espanha havia rejeitado a extradição ao considerar que há "motivação política" por parte do Brasil e destacou que não há acordo bilateral entre os países que permita o processo em situações dessa natureza.
A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime. A decisão cabe recurso. O Ministério da Justiça e o Itamaraty sinalizaram que irão recorrer para tentar prender o bolsonarista.
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Oswaldo Eustáquio está na Espanha desde 2023. O blogueiro publicou vídeos que incitavam "a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal" em 2021. Ele também participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado no Brasil e, segundo a Polícia Federal, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso.
O investigado está foragido desde 2022, após ter prisão decretada no âmbito do inquérito dos atos golpistas. Em junho de 2020, foi preso a pedido da Procuradoria-Geral da República, também por envolvimento com atos antidemocráticos que pediam o fechamento das instituições democráticas. Em prisão domiciliar, o blogueiro foi proibido de usar redes sociais e manter contato com outros investigados, mas teve nova ordem de prisão decretada após descumprir as medidas cautelares.
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