Deputados instalaram, na tarde desta terça-feira (6/5), a Comissão Especial que vai discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O relator do texto, Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, apresentou a proposta de plano de trabalho e afirmou que pretende entregar o relatório até 27 de junho. A votação do parecer se daria até 16 de julho, segundo Lira.
“Ninguém neste plenário, neste país, é contra ou será contra, muito pelo contrário, a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, intercalada com progressividade até R$ 7 mil, com justiça tributária, com justiça social”, afirmou o parlamentar depois de ser nomeado pelo presidente Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em um acordo que já estava firmado desde o início de abril.
O ex-presidente da Câmara também ressaltou que será essencial discutir como se dará a compensação para o governo federal, para estados e municípios. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as renúncias fiscais do governo precisam ser compensadas para que não haja perda de receitas.
“Nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária com responsabilidade social, com responsabilidade tributária, com responsabilidade fiscal”, observou Lira, que também pontuou que já há diálogo com o Ministério da Fazenda para que a pasta forneça todas as informações técnicas solicitadas pelos deputados da comissão.
“Nós vamos nos empenhar para sermos escravos do diálogo da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula, que é fazer a progressão da tabela de isenção para quem ganha até R$ 5 mil neste país, a progressividade até os R$ 7 mil e as consequentes taxações de quem recebe mais da forma mais adequada”, reforçou.
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A discussão da isenção do IR é uma marca da nova gestão da Presidência da Câmara comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou ao cargo com a bênção de Lira. Durante o mandato do antecessor, frequentemente projetos pulavam a fase de discussão em comissões especiais para que tramitassem rapidamente.
Motta busca agora dar protagonismo aos presidentes e relatores das Comissões Especiais. Um dos primeiros beneficiados é o próprio Lira. Em seu perfil no X, Hugo Motta disse, antes da instalação da comissão, que tem certeza de que a Casa, com a relatoria de Lira e a presidência de Rubens Pereira Júnior na Comissão, vai garantir a isenção com respeito à responsabilidade fiscal.
“Com o deputado Rubens Pereira Jr. na presidência e o deputado Arthur Lira na relatoria, tenho certeza de que encontraremos o equilíbrio necessário para que, com responsabilidade fiscal, possamos aprovar a matéria e garantir esse benefício aos brasileiros”, pontuou, em um post em seu perfil no X antes da instalação da comissão.
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