Barroso encaminha a Zanin ofício sobre suspensão de ação contra Ramagem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enviou ao ministro Cristiano Zanin, nesta quinta-feira (8/5), o ofício do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando sobre o projeto de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A proposta para barrar o processo foi aprovada nesta semana. 

A expectativa é que os magistrados da Primeira Turma da Corte reajam para manter a abertura da ação penal contra Ramagem e os outros integrantes dos núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O requerimento aprovado pela Câmara foi apresentado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta se baseou no artigo 53 da Constituição. Segundo ela, caso uma denúncia contra um parlamentar "por crime ocorrido após a diplomação" seja recebida pela Suprema Corte, a respectiva Casa pode optar por "sustar o andamento da ação".

O regimento interno do STF estabelece que, em caso de a sustação ser aprovada, "o plenário decidirá sobre a suspensão". No entanto, como o tribunal alterou, em 2023, a competência para julgar ações penais do plenário para as turmas, há um entendimento de que essa mudança também se aplica neste caso.

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Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Ramagem atuou para descredibilizar o sistema eleitoral. Ele teria “instrumentalizado” a Agência Brasileira de Inteligência para uso político na época em que era o chefe do órgão. Em 26 de março, deputado e outras sete pessoas, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornaram réus no STF. 

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Nos bastidores, a expectativa é que os integrantes da Primeira Turma barrem o projeto aprovado pelos parlamentares, pois o Legislativo não teria atribuição para decidir sobre ações penais em curso no STF. Além disso, é citado o fato de que os supostos crimes cometidos por Ramagem teriam ocorrido antes de sua diplomação como deputado federal.