A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas de transparência de entidades que realizam descontos associativos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Relatório divulgado ontem (6/5) revela ainda que algumas associações se recusaram explicitamente a fornecer os documentos exigidos pela CGU, entre elas a ABSP/AAPEN, ABENPREV e UNIBAP.
As entidades alegaram que o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado com o INSS não autorizaria a CGU a requisitar informações, pois o vínculo seria exclusivamente entre a entidade e a autarquia federal.
Para a CGU, essa negativa fere o princípio da transparência e impede a verificação de legalidade dos descontos feitos diretamente nos proventos de aposentados.
A auditoria, realizada com base em uma amostra de 952 beneficiários, apontou que apenas 28,9% (275) dos casos apresentaram documentação completa comprovando a autorização expressa do segurado para a realização dos descontos.
O cenário se agrava com o silêncio de quase 40% das entidades envolvidas: 373 casos analisados não tiveram qualquer resposta documental. Além disso, 31,9% (204) dos beneficiários tinham documentação apresentada com alguma inconformidade.
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O relatório é referente aos exercícios financeiros de 2023 e 2024 e sugere que o INSS deveria suspender imediatamente os descontos em casos em que não há comprovação documental e encaminhar as irregularidades ao Ministério Público.
Mariana Morais
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