A Oxfam Brasil soou o alarme contra o projeto de reforma do Código Eleitoral em discussão no Senado. A proposta, que substitui a cota mínima de 30% de candidaturas femininas por uma reserva fixa de apenas 20% das cadeiras para mulheres nos legislativos, pode representar um enorme retrocesso na representação política de mulheres — sobretudo das mulheres negras.
"Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas, e que representa uma conquista recente, em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para ar espaços de poder", afirma Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil.
A entidade destaca dois pontos críticos: o fim da obrigatoriedade de candidaturas femininas — o que dificulta a fiscalização da presença de mulheres nas eleições — e a possibilidade de concentração dos recursos do fundo partidário nas mãos das lideranças masculinas.
“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como Violência Política de Gênero e Raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, informou Barboza.
Sobre a destinação de recursos públicos, a preocupação também é grave. “O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em ar o fundo eleitoral”, explicou.
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Atualmente, mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, embora representem 28% da população brasileira. “Estamos falando de uma reforma que cristaliza desigualdades em vez de combatê-las. É inaceitável que, em 2025, ainda precisemos lutar por espaços mínimos de representação. O ideal é lutarmos por paridade nas cadeiras, é isso que fortalecerá a democracia nesse país”, conclui Barboza.
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