A Polícia Federal enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informa que cassou o registro de duas armas apreendidas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A corporação sugere que elas sejam destruídas ou doadas para as forças de segurança pública.
Uma pistola 9 mm e um revólver calibre .357 foram apreendidos em 10 janeiro de 2023, pouco antes dele ser preso por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A decisão sobre o destino das armas é do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
"Considerando que as armas de fogo de n° FYD847 e F050680 constam no Sinarm Sistema Nacional de Armas como apreendidas, sugiro que as referidas armas sejam encaminhadas para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas", diz o ofício. As informações são do g1.
Torres teve liberdade provisória concedida em maio do ano ado, mas continua a ser investigado e responde criminalmente por tentativa de golpe de Estado. Ele é um dos oito integrantes do Núcleo 1 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto. A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade aceitar a denúncia e instaurar a ação penal do caso.
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A cassação do registro das armas pela PF levou em conta que Torres não atende mais o requisito de idoneidade para ter uma arma de fogo registrada em seu nome.
De acordo com o decreto nº 11.615/2023, demonstram perda de idoneidade a existência de mandado de prisão cautelar ou definitiva, o indiciamento em inquérito policial pela prática de crime e o recebimento de denúncia ou de queixa pelo juiz.