O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (10/4) para absolver todos os 17 réus denunciados por envolvimento nos atos antidemocráticos realizados na capital federal. Mendonça divergiu do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que, por sua vez, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli.
De acordo com o magistrado, o “nível de evidência probatória exigida para a condenação difere daquele, menos, para o simples recebimento da denúncia. E, nos casos dos autos ora em julgamento, não foi atingido”. Com isso, votou por absolver os acusados de todas as acusações formuladas nas ações em julgamento.
Em seu voto, Moraes condenou os acusados a 1 ano de reclusão com prestação de serviços à comunidade e realização de curso sobre estado e democracia, proíbe o uso de redes sociais, determina multa, suspende o aporte e revoga o pedido ou porte de arma. A sessão virtual, que começou na semana ada, deve ser encerrada amanhã (11).
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O único voto ainda não apresentado por Moraes é o do caso de uma mulher denunciada por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, por pedido de intervenção militar durante as manifestações públicas, e associação criminosa.
No voto de Mendonça, a absolvição abrange todos os acusados. Faltam dois votos para formar maioria para a condenação dos réus.
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