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<span>Vídeo: Lula é recebido em balanço do governo aos gritos de "sem anistia"</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/04/7101024-tarcisio-e-michelle-sao-os-preferidos-para-substituir-bolsonaro-em-2026.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/04/03/arquivos_gabi__2_-49094922.jpg?20250403114149" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Tarcísio e Michelle são os preferidos para substituir Bolsonaro em 2026</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/04/7101023-lula-sanciona-programa-de-reconstrucao-dentaria-para-mulheres-vitimas-de-violencia.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/03/16/54348404196_0098d17bc5_k_e1741296138811_990x557-48099110.jpg?20250321171822" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula sanciona programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de 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STF julga 'ADPF das Favelas' nesta quinta 1h6z2w fera (3/4)
Segurança Pública

STF julga 'ADPF das Favelas' nesta quinta-fera (3/4) 606n5n

A ação foi apresentada ao STF em 2019 e entrou em julgamento em novembro de 2024. Desde então, uma série de decisões foi tomada pela Corte. 22512g

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Em 2020, o ministro Edson Fachin, relator da ADPF, determinou a suspensão de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, com acompanhamento do Ministério Público
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (3/4), a ‘ADPF das Favelas’, que questiona a atuação das forças policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. “Em vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados, incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais”, diz o Partido Socialista Brasileiro (PSB) na ação, que assina junto com entidades de defesa dos direitos humanos.

Entre os pedidos estão a construção de um plano para redução das mortes causadas por policiais, criação de regras para buscas nas casas de moradores, restrições de operações no período escolar e do uso de unidades de saúde e de ensino como bases operacionais, proibição do uso de helicópteros e preservação de vestígios no caso de crimes cometidos durante as operações.

Entenda o caso

A ação foi apresentada ao STF em 2019 e entrou em julgamento em novembro de 2024. Desde então, uma série de decisões foi tomada pela Corte. 

Em 2020, o ministro Edson Fachin, relator da ADPF, determinou a suspensão de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, com acompanhamento do Ministério Público.

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A instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nas fardas de policiais do estado e a gravação de áudio e vídeo em viaturas também foi determinada. 

Na mesma decisão, Fachin restringiu o uso de helicópteros apenas em situações de extrema necessidade, comprovada em relatório final de cada operação. O mesmo ficou decidido para operações policiais nas proximidades de escolas e postos de saúde, que deverá ser justificada ao Ministério Público quando ocorrer.

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