CCJ nega recurso apresentado por Glauber Braga em defesa de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal negou, nesta quinta-feira (24/4), o recurso apresentado pelo deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) em defesa de seu mandato. Por decisão da Comissão de Ética da Câmara, em votação realizada no início de abril, foi recomendado que o parlamentar tenha seu mandato cassado sob justificativa de que ele quebrou o decoro ao agredir fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre. 

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A decisão do recurso apresentado por Glauber Braga foi dada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do caso do psolista na CCJ. No parecer de Manente, é apontado que, se a CCJ acolhesse os argumentos de Braga, isso configuraria "verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentariam contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara".

Defesa

No recurso, Braga argumenta que seu julgamento na Comissão de Ética contrariou normas constitucionais como "cerceamento à defesa" e "suspeição do relator (deputado Paulo Magalhães, do PSD-BA)". O PSol deve pedir vistas da negativa de Alex Manente.

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Caso a decisão da CCJ seja mantida, o processo que recomenda a cassação de Glauber Braga seguirá para votação em plenário da Câmara. A análise ocorrerá pelo menos 60 dias após a apreciação pela CCJ, conforme um acordo fechado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Braga.

Esse trato foi feito para que o deputado do PSol suspendesse a greve de fome, iniciada após decisão da Comissão de Ética, que recomendou sua cassação.  

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