Regulação das redes sociais movimenta Congresso

Por Wal Lima - A morte da menina Sarah Raíssa de Castro, no último dia 13, reacendeu a discussão sobre a regulação das redes sociais no Congresso. Moradora de Ceilândia, a criança de oito anos não resistiu à intoxicação por ter inalado desodorante, em provável competição estimulada por vídeo divulgado nas redes sociais.

Por considerar a regulação das redes uma pauta de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, quinta-feira, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e as lideranças na Casa. Lula não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas a primeira-dama Janja cobrou nas redes sociais a urgência de se discutir no Congresso alguma restrição às plataformas.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, encaminhou, quinta-feira, um ofício solicitando ao TikTok e ao Kwai que fossem tomadas providências que assegurem a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes.

"Se existem mecanismos de segurança, eles falharam a ponto de uma criança de oito anos ter conseguido ar e morrer após participar do desafio. Quem postou o desafio deve ser penalizado, mas as empresas também precisam ser mais responsáveis. Fui assessora jurídica na I dos maus-tratos contra crianças e adolescentes, quando me deparei com aplicativos de mensagens e redes sociais sendo usadas para automutilação, provocação de suicídio, bullying com as crianças e adolescentes", disse ao Correio.

Isso não quer dizer, porém, que a senadora defenda alguma espécie de regulação das redes sociais. Para Damares, há mecanismos de proteção aos jovens nas redes que, segundo ela, não ferem a liberdade de expressão.

Contrário a qualquer proposta de regulação das redes, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) reconhece a importância de proteger crianças no ambiente digital. Mas considera que as próprias plataformas oferecem ferramentas de controle parental. Para ele, a responsabilidade deve ser compartilhada com as famílias.

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"As redes sociais precisam, sim, se adequar para garantir a segurança de crianças e adolescentes. Mas isso deve ser feito com base em critérios objetivos, técnicos e respeitando a liberdade individual. Não dá para usar a pauta da proteção infantil como desculpa para empurrar censura por baixo do pano. O foco tem que ser responsabilizar os usuários que cometem abusos, e garantir ferramentas que deem poder aos pais para controlar o que seus filhos am", frisou.

Criminalização

A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) apresentou o projeto de Lei 1.698/25, que busca tornar crime a indução, instigação ou auxílio à participação de crianças e adolescentes em desafios virtuais que coloquem em risco a saúde ou a segurança dos envolvidos. A proposta prevê penas que podem chegar a 12 anos de prisão, além de multa. Leila defende que é urgente estabelecer limites e responsabilizar quem promove esse tipo de conteúdo.

"Não podemos normalizar que a internet seja um ambiente onde tudo é permitido. A morte de Sarah, assim como a de tantas outras crianças e adolescentes, não pode ser em vão. É preciso responsabilizar quem cria, divulga ou instiga esse tipo de conteúdo perigoso", cobrou.

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O Projeto de Lei 2.630/20, das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado no Senado quase cinco anos atrás, mas está parado desde abril de 2023 na Câmara. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer em abril de 2023, mesmo mês em que o plenário da Casa aprovou a urgência para a tramitação do PL. Entretanto, ele pediu a retirada de pauta porque não havia a segurança de que a matéria seria aprovada — a oposição se mobilizou para derrubá-lo e encaminhá-lo ao arquivamento, o que impediria ser reapresentado. Desde lá, o projeto está com a tramitação suspensa.