O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas feitas à Corte e afirmou que o tribunal não é “ativista”. A declaração ocorreu no começo da sessão plenária desta quarta-feira (5/2). O magistrado corrigiu uma informação que deu no discurso de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário deste ano, na última segunda-feira (3).
Na ocasião, Barroso afirmou que o Judiciário custou no ano ado R$ 132,8 bilhões. Na conta, ele incluiu o orçamento do Ministério Público e da Defensoria Pública. No entanto, nas rede social X, ele foi corrigido por internautas, que destacaram que o valor citado por ele era apenas dos órgãos do Judiciário, não englobando o MP e a Defensoria.
“Em relatório do Tesouro Nacional ao qual tive o, no cálculo do custo do Poder Judiciário estavam incluídos, igualmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Retive essa informação. No entanto, nos dados divulgados pelo Justiça em Números, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, os custos dessas duas instituições não estavam computados. Foi, portanto, uma informação imprecisa que venho retificar na primeira oportunidade”, disse ele.
Em seguida, o presidente do Supremo afirmou que críticas são válidas e democráticas. Porém, disse não ser justo que o STF seja atacado por desempenhar o papel previsto pela Constituição como atribuição da Corte.
“Não corresponde aos fatos a afirmação reiterada de ser o Supremo um tribunal ativista. Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que deságuam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira”, apontou.
Em seguida, ele deu alguns exemplos sobre matérias do Tribunal que são alvos de críticas e até mesmo ataques. “O STF de fato determinou o uso de câmeras na farda em operações policiais militares. Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição. O STF ordenou a elaboração de um plano para o sistema prisional. Há quem ache natural os presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição”, completou o magistrado.
O STF julga hoje a chamada "ADPF das Favelas". O tema é o primeiro item da pauta da Corte e foi uma determinação do ministro Edson Fachin para que as polícias justificassem a “excepcionalidade” para a realização de uma operação policial numa favela.
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