{ "@context": "http://www.schema.org", "@graph": [{ "@type": "BreadcrumbList", "@id": "", "itemListElement": [{ "@type": "ListItem", "@id": "/#listItem", "position": 1, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/", "name": "In\u00edcio", "description": "O Correio Braziliense (CB) é o mais importante canal de notícias de Brasília. Aqui você encontra as últimas notícias do DF, do Brasil e do mundo.", "url": "/" }, "nextItem": "/politica/#listItem" }, { "@type": "ListItem", "@id": "/politica/#listItem", "position": 2, "item": { "@type": "WebPage", "@id": "/politica/", "name": "Política", "description": "Governo Lula, Congresso, Judiciário: as notícias para ficar bem informado sobre os Três Poderes ", "url": "/politica/" }, "previousItem": "/#listItem" } ] }, { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": "/politica/2024/12/7018378-dino-suspende-rs-4-bilhoes-em-emendas-e-pede-investigacao-a-pf.html", "name": "Dino suspende R$ 4 bilhões em emendas e pede investigação à PF", "headline": "Dino suspende R$ 4 bilhões em emendas e pede investigação à PF", "description": "", "alternateName": "ORÇAMENTO", "alternativeHeadline": "ORÇAMENTO", "datePublished": "2024-12-23T09:36:46Z", "articleBody": "<p class="texto">O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em <a href="/opiniao/2024/12/7017318-visao-do-correio-congresso-cobra-pedagio-no-pacote-fiscal.html" target="_self">emendas parlamentares</a>. O magistrado também determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.<br /></p> <p class="texto">A decisão do <a href="/politica/2024/12/7010588-dino-fala-em-democracia-do-piti-em-meio-a-crise-das-emendas-parlamentares.html" target="_self">ministro</a> atende a um pedido do PSol. O partido entrou com um mandado de segurança no STF na última terça-feira (17) para pedir a anulação de um ato de Arthur Lira (PP-AL), que amplia o controle pessoal do presidente da Casa e de líderes partidários sobre o destino de emendas parlamentares. </p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/politica/2024/12/7013203-emendas-parlamentares-o-lado-positivo-e-negativo-do-controle-orcamentario.html" target="_self">Emendas parlamentares: o lado positivo e negativo do controle orçamentário</a></strong></li> </ul> <p class="texto">"O ofício sigiloso articulado pelo presidente da Câmara com apoio de uma série de líderes partidários conseguiu a inclusão direta de 5.449 indicações de emendas que não têm registro em atas nem aram por deliberação formal, conforme exigem as regras. Os valores envolvidos chegam a R$ 4,2 bilhões", argumentou o PSol.</p> <p class="texto">Segundo o Portal da Transparência, "é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo".</p> <p class="texto">Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que "não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da istração pública e das finanças públicas, a continuidade desse ciclo de denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público".</p> <p class="texto">"Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal", acrescentou o magistrado.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/politica/2024/12/7009065-lira-deixa-evidente-que-irritacao-com-emendas-continua.html" target="_self">Lira deixa evidente que irritação com emendas continua</a></strong></li> </ul> <p class="texto">Por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou exercer influência na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante o mandato.</p> <h3>Emendas impositivas</h3> <p class="texto">Em agosto, Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso editasse novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. </p> <p class="texto"><strong><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaB1U9a002T64ex1Sy2w">Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular</a></strong></p> <p class="texto">Emendas impositivas são todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas. </p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2024/12/7018073-prefeito-reeleito-de-bh-fuad-noman-recebe-alta-da-uti-mas-segue-internado.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2022/03/29/fuad_noman-7660383.jpg?20241222155139" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Prefeito reeleito de BH, Fuad Noman recebe alta da UTI, mas segue internado</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/12/7018037-lula-manifesta-solidariedade-aos-familiares-das-vitimas-de-acidente-aereo-no-rs.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/12/05/000_36pn29w-42540676.jpg?20241210095119" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula manifesta solidariedade aos familiares das vítimas de acidente aéreo no RS</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/12/7017862-governo-lula-nao-tem-a-mesma-representatividade-do-que-no-inicio-do-mandato.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/12/21/54217267439_f656254014_k-43389487.jpg?20241221232850" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Governo Lula não tem a mesma representatividade do que no início do mandato</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2024/12/7017855-lula-da-sinais-de-que-mudara-novos-ministros-a-partir-de-janeiro.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/12/21/54216042052_c7afd1b2eb_4k-43389493.jpg?20241221233130" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula dá sinais de que mudará novos ministros a partir de janeiro</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p> <p class="texto"> </p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/11/26/1200x801/1_53769790778_8f59c37507_o-42180438.jpg?20241212163148?20241212163148", "https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2024/11/26/1000x1000/1_53769790778_8f59c37507_o-42180438.jpg?20241212163148?20241212163148", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/11/26/800x600/1_53769790778_8f59c37507_o-42180438.jpg?20241212163148?20241212163148" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Aline Gouveia", "url": "/autor?termo=aline-gouveia" } ], "publisher": { "logo": { "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fimgs2.correiobraziliense.com.br%2Famp%2Flogo_cb_json.png", "@type": "ImageObject" }, "name": "Correio Braziliense", "@type": "Organization" } }, { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Correio Braziliense", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/_conteudo/logo_correo-600x60.png", "@id": "/#organizationLogo" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/correiobraziliense", "https://twitter.com/correiobraziliense.com.br", "https://instagram.com/correio.braziliense", "https://www.youtube.com/@correio.braziliense" ], "Point": { "@type": "Point", "telephone": "+556132141100", "Type": "office" } } ] } { "@context": "http://schema.org", "@graph": [{ "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Início", "url": "/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Cidades DF", "url": "/cidades-df/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Politica", "url": "/politica/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Brasil", "url": "/brasil/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Economia", "url": "/economia/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Mundo", "url": "/mundo/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Diversão e Arte", "url": "/diversao-e-arte/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Ciência e Saúde", "url": "/ciencia-e-saude/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Eu Estudante", "url": "/euestudante/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Concursos", "url": "/euestudante/concursos/" }, { "@type": "SiteNavigationElement", "name": "Esportes", "url": "/esportes/" } ] } 41212u

Dino suspende R$ 4 bilhões em emendas e pede investigação à PF 1k4y3s
ORÇAMENTO

Dino suspende R$ 4 bilhões em emendas e pede investigação à PF 1b125u

Ministro do STF determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação de mais de R$ 4 bilhões 3j3a4p

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado também determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.

A decisão do ministro atende a um pedido do PSol. O partido entrou com um mandado de segurança no STF na última terça-feira (17) para pedir a anulação de um ato de Arthur Lira (PP-AL), que amplia o controle pessoal do presidente da Casa e de líderes partidários sobre o destino de emendas parlamentares. 

"O ofício sigiloso articulado pelo presidente da Câmara com apoio de uma série de líderes partidários conseguiu a inclusão direta de 5.449 indicações de emendas que não têm registro em atas nem aram por deliberação formal, conforme exigem as regras. Os valores envolvidos chegam a R$ 4,2 bilhões", argumentou o PSol.

Segundo o Portal da Transparência, "é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo".

Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que "não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da istração pública e das finanças públicas, a continuidade desse ciclo de denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público".

"Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal", acrescentou o magistrado.

Por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou exercer influência na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante o mandato.

Emendas impositivas s5173

Em agosto, Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso editasse novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. 

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

Emendas impositivas são todas as emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas. 

 

Mais Lidas 2y6064