O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta quarta-feira (21/8), os presidentes do Judiciário e do Legislativo para o Pacto pela Transformação Ecológica. Essa será a primeira vez que os Três Poderes assumem, juntos, o compromisso de incentivar medidas para reduzir o impacto no meio ambiente e agilizar mudanças na legislação ecológica.
A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, no início da tarde. ão o documento: Lula, presidente da República; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados; e ministro Luís Roberto Barroso, presiente do Supremo Tribunal Federal (STF)
De acordo com as diretrizes, o Legislativo vai se comprometer a dar prioridade a projetos de lei voltados à sustentabilidade e economia verde, como o marco legal dos biocombustíveis. O Judiciário, por sua vez, vai agilizar processos na temática ambiental. O Executivo deve se pactuar a aumentar o Orçamento destinado à transição ecológica, e reduzir o custo do crédito para investimentos verdes.
Os três Poderes também deverão adotar medidas para reduzir o impacto das atividades sobre o meio ambiente, como o descarte adequado de resíduos e eficiência energética. A iniciativa será gerida por um comitê conjunto.
O documento do pacto conta com 26 medidas, divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
Conheça os cinco principais compromissos: 6t2d22
- O Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto;
- O Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática;
- O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
- O Executivo e o Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos;
- Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente.