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Oposição recorre ao arquivamento do processo de cassação de Janones 5s3459
Decoro Parlamentar

Oposição recorre ao arquivamento do processo de cassação de Janones 4k5349

Caso seja aprovado em plenário, caso pode retornar ao Conselho de Ética e ter um novo relator designado 5z674x

Fotográfo/Agência Brasil
Fotográfo/Agência Brasil

Um grupo de oposição na Câmara, composto por 62 deputados, apresentou um recurso ao plenário da Casa Baixa que busca derrubar a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação de André Janones (Avante-MG).

Encabeçado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o pedido deve ser pautado no plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso o recurso seja aprovado, o caso pode acabar reaberto no conselho e um novo relator pode ser apontado. De acordo com a secretaria do colegiado, esta é a primeira vez que a decisão do Conselho é questionada por meio de recurso.

Relatado por Guilherme Boulos (Psol-SP), a decisão foi aprovada pelo colegiado por 12 votos a 5 e levou em consideração que a prática de rachadinha pela qual Janones é acusado ocorreu antes do mandato na Câmara.

“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu Boulos em seu parecer.

Na ocasião, um bate-boca generalizado tomou conta do plenário do Conselho em razão do parecer de Boulos. A confusão motivou, inclusive, mudanças no regimento da Casa para a punição de deputados que se excedam em disputas.

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