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Lula sanciona PL que obriga reserva de vagas para transporte de órgãos 4fe6s
Palácio do Planalto

Lula sanciona PL que obriga reserva de vagas para transporte de órgãos n3p1e

Medida vale para instituições civis ou militares e empresas públicas e privadas que operem transporte aéreo, terrestre ou marítimo 6s5s4n

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (21/5) um projeto de lei que obriga órgãos públicos, companhias aéreas e empresas de transporte a reservarem vagas prioritárias para o transporte de órgãos e tecidos destinados a transplantes, bem como para as equipes médicas que acompanham e realizam os procedimentos.

O PL 2.288/2015 foi sancionado durante evento a portas fechadas no Palácio do Planalto. Entre os presentes estavam a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os ministros dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Multa para descumprimento sem justa causa 5b3i2v

Segundo a matéria, a decisão vale para órgãos públicos, civis e militares, bem como empresas públicas e privadas que operem veículos de transporte aéreo, terrestre ou aquático. As vagas para o transporte de órgãos serão gratuitas e coordenadas pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

A lei também prevê multa para empresas e instituições que se recusarem a realizar o transporte dos órgãos sem justa causa. “Um avanço importante, que irá ajudar a salvar vidas!”, comentou Silvio Costa Filho em sua conta no X (antigo Twitter).

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