Brasília e São Leopoldo (RS) — O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 85/2024, que adia o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, sem acréscimo de juros nesse período. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, fica suspensa a obrigação do governo gaúcho com o pagamento das parcelas referentes à dívida com a União, evitando que o estado tenha gastos de R$ 11 bilhões com as prestações e de mais R$ 12 bilhões com os juros que seriam cobrados sobre o montante do débito, que é de cerca de R$ 98 bilhões.
Assim, o governo estadual poderá destinar o valor para ações voltadas à reconstrução de infraestrutura afetada pelas enchentes, o financiamento de força de trabalho temporária e o e para a retomada das atividades econômicas locais.
"Aqui, estamos olhando para 12 milhões de gaúchos. Tudo mostra que 80% das cidades do RS foram atingidas. Eu sinto que não há uma única família de gaúchos que não esteja chorando, chorando pelos mortos ou pelos amigos que foram afetados", disse o relator do texto, Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o projeto, os entes federativos afetados devem submeter um plano de investimentos detalhado ao Ministério da Fazenda, garantindo que os recursos sejam usados de maneira transparente e eficaz. Esse plano, de acordo com o relatório de Paim, tem de ser supervisionado e acompanhado de prestação de contas.
"Todos nós queremos que os recursos possam ser bem empregados e que cheguem à ponta, efetivamente, para solucionar o problema do Rio Grande do Sul o mais rápido possível", destacou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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O projeto foi aprovado na Câmara na noite de terça-feira e ou pelo Senado sem sofrer alterações. Alguns senadores da oposição defenderam a anistia da dívida do estado, mas Pacheco argumentou que essa é uma medida emergencial para promover um alívio fiscal ao Rio Grande do Sul e que, futuramente, uma nova análise relacionada à suspensão do valor devido pode ser feita pelo Congresso.
"Ao longo do tempo, vamos fazendo o balanço sobre a eficiência ou não dessas medidas, e evoluindo cada vez mais. O fato é que, até aqui, o que se tem é uma soma de medidas com valores muito robustos do Estado brasileiro, da União, com a participação do Parlamento, para socorrer o Rio Grande do Sul", frisou Pacheco. "Pode ser que isso não seja suficiente, e me parece que não é, em razão do tamanho do estrago, e o que vejo é um absoluto compromisso do governo federal de tomar todas as medidas necessárias para poder remediar o máximo possível e mitigar os reflexos dessa tragédia no RS."
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Em São Leopoldo (RS), onde integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita ao estado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a decisão de suspender o pagamento da dívida é um "pacto provisório", mas que poderá ser ampliado.
"Encontramos a maneira de garantir fluxo de mais R$ 11 bilhões para o estado do Rio Grande do Sul, num pacto provisório ainda, sobre a dívida do estado, que vai ter que receber um tratamento adicional, em virtude do fato de que há outros estados também no processo de negociação", afirmou o ministro.
Questionado pelo Correio se o acordo com o Rio Grande do Sul poderia causar demandas parecidas de outras unidades federativas, Haddad disse que o caso dos gaúchos é excepcional. Lembrou que este é o momento de esforço de todos pela reconstrução do estado.
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