Pacheco pede que prefeitos enviem contraproposta a desoneração da folha 34386g

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), importante personagem nas negociações entre os municípios e a União, pediu, nesta segunda-feira (13/5), que os prefeitos apresentem uma contraproposta a desoneração da folha de pagamento de cidades de até 142 mil habitantes para ser entregue ao governo federal logo, uma vez que, segundo ele, “estamos espremidos pelo tempo”. O senador defendeu que é preciso chegar a um “encaminhamento” em comum.

Pacheco anunciou, durante a sessão de debates voltada para a situação financeira dos municípios, que se reunirá na terça (14) com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para debater o assunto, mas não entrou em detalhes sobre como ficaria a situação para os 17 setores da economia, que também encontram-se desonerados e geram ime entre empresários, parlamentares e o Planalto.

Sem acordo entre prefeitos e governo sobre desoneração da folha

O parlamentar apontou que o principal ponto em questão é a fonte de compensação para a renúncia fiscal em decorrência da redução da alíquota previdenciária das cidades. “Estive com o ministro (da Fazenda) Fernando Haddad no Planalto, um pouco antes da reunião com (o governador do Rio Grande do Sul) Eduardo Leite, e tratei do encaminhamento de uma composição nesses pontos todos.”

“Remanesce a questão da desoneração que, pelo que entendi, é problema da falta de indicação da compensação e fonte de receita do que propriamente um capricho do governo de não aceitar uma alíquota menor. Diante disso, considero que poderíamos encaminhar a solução do acordo via substitutivo na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, propondo ao governo todos os itens”, explicou.

A PEC citada pelo parlamentar, cujo relator é o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios e a ideia de Pacheco seria aproveitar a tramitação da matéria para aprovar a solução acordada entre as partes. Após a judicialização do tema ter azedado a relação entre o Congresso e o Planalto, na última semana, Haddad apresentou uma proposta aos setores contemplados pela desoneração mas que acabou não atendendo às prefeituras.

Projeto para suspensão da dívida do RS será enviado ainda hoje ao Congresso

“A situação se apresenta mais crítica quando detalhamos a situação orçamentária e fiscal dos municípios. Somente as despesas em educação e saúde e as obrigações funcionais correspondem a quase metade da expansão das despesas públicas. Ou seja, há pouca margem de manobra para resolver a questão por meio de expedientes internos de natureza istrativa”, argumentou Pacheco.

Para Pacheco, uma saída possível seria uma reoneração escalonada. “Podemos pensar em um formato que não deve ser a retomada dos 20% (sobre a folha), como hoje se impõe pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), e que não seja eventualmente os 8% para todo sempre. Eventualmente, uma composição que pudesse indicar uma fonte para manter os 8%, neste ano, assim como fez para os 17 setores”, opinou.

“Uma proposta intermediária escalonada ao longo de 2024 até que, em 2028, se chegue a uma alíquota que pode ser de 14%, 16%, 18%. É uma discussão que temos que fazer, sempre apresentando a fonte de compensação”, argumentou ele.

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Em sessão temática sobre a situação financeira das prefeituras, presidente do Senado defendeu que a reoneração previdenciária das cidades de até 142 mil habitantes seja escalonada 1mm2i

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