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STF suspende decreto de Bolsonaro que autorizava empreendimentos em cavernas 4l4m12
ÍMPACTO AMBIENTAL

STF suspende decreto de Bolsonaro que autorizava empreendimentos em cavernas 4l4m12

Plenário referendou liminar do então ministro Ricardo Lewandoski e manteve suspensão da realização de empreendimentos em cavernas, abismos, lapas e grutas 503x4z

Foto: Fernando Tatagiba/ICMBio
Segundo o ICMBIO, até dezembro de 2022 foram catalogadas 23.378 cavernas no Brasil. Só no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG) já foram identificadas 500 cavidades.
Foto: Fernando Tatagiba/ICMBio

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Os ministros suspenderam o Decreto 10.935/2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que autorizava a exploração de cavidades naturais subterrâneas, inclusive com grau máximo de relevância, para a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública.

Em um dos trechos, o decreto prevê que "na hipótese de haver impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas pelo empreendimento ou atividade, a compensação ambiental [...] deverá ser prioritariamente destinada à criação e à implementação de unidade de conservação em área de interesse espeleológico, preferencialmente na região em que esteja localizado o empreendimento ou a atividade". 

O Rede Sustentabilidade, autor da ação, apontou que essa autorização, que poderia ser concedida pelo governo seria uma ameaça de danos irreversíveis em áreas até então intocadas. 

Em 2022, o relator da ação ministro Ricardo Lewandowski considerou que o decreto “imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental, sob o manto de uma aparente legalidade". Lewandoski também afirmou que a exploração dessas áreas poderia danificar formações geológicas, sítios arqueológicos, recursos hídricos subterrâneos e impactar no habitat de animais como os morcegos, colocando em risco também a saúde humana, diante da possibilidade de surgimento de novas epidemias ou pandemias.

Após pedido de vista, o julgamento foi retomado em sessão realizada no plenário virtual e os ministros seguiram o entendimento do relator.

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav) é reconhecido como principal responsável pela conservação do Patrimônio Espeleológico Nacional, destacando-se como interlocutor governamental no campo da espeleologia.

Cavernas no Brasil  3d61g

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Cecav) é o principal responsável pela conservação do Patrimônio Espeleológico Nacional e tem como objetivo realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação das cavernas. 

Segundo o ICMBIO, até dezembro de 2022 foram catalogadas 23.378 cavernas no Brasil. Mais de 300 espécies com risco de extinção avaliado vivem nesses espaços. 

 

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