O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista — mais tempos de análise —, nesta terça-feira (30/4), ao projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito, como o antigo DPVAT.
Alcolumbre afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto no plenário da Casa na próxima quarta (8/5), com a sessão do Congresso para a análise dos vetos presidenciais na manhã do dia seguinte.
A matéria que recria o DPVAT é central para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, pois há um “jabuti” que permite a abertura de um crédito de R$ 15 bilhões para custear a recomposição parcial do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Antevendo a derrubada do veto do presidente Lula, foi negociado com os parlamentares um total de R$ 3,6 bilhões para esta finalidade.
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O DPVAT estava previsto para ser votado na semana ada, mas senadores de oposição impediram que a urgência na tramitação do texto fosse votada no plenário, sinalizando ao governo que não haveria votos para aprovação. Em meio a atritos com Pacheco pela judicialização da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios, o governo segue na construção de apoio.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), avaliou que o projeto “não tem paralelo no mundo como modelo”. “Porque transfere recursos compulsoriamente que são recolhidos da população de maneira indiscriminada e compulsiva para um monopólio privado. (...) Esse imposto ao longo do tempo foi conhecido não só pela sua baixa eficácia, (...) como ao longo do tempo foi caracterizado por muitos escândalos”, pontuou o senador.