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Comissão do Senado aprova aumento de pena para crimes contra animais silvestres 6m2h65
CONGRESSO NACIONAL

Comissão do Senado aprova aumento de pena para crimes contra animais silvestres x5r5b

Projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê mudar a pena para crimes de maus-tratos e morte contra animais silvestres e domésticos para até 4 anos de prisão 5h28k

Roque de Sá/Agência Senado
Relatório do projeto foi feito pelo senador Jorge Kajuru
Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13/3) o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de maus-tratos e morte contra animais silvestres e domésticos (2.875/2022). O relatório favorável é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto muda a lei que estabelece penas em vigor para crimes contra a fauna, que estabelece reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres e a pena é incrementada em metade se o delito for contra uma espécie rara ou ameaçada de extinção. Com o projeto, a punição aria a ser de 1 a 4 anos de prisão.

“As penas demasiadamente baixas impossibilitam o efetivo combate à prática ilícita, pois impedem a utilização de instrumentos mais efetivos no combate à criminalidade”, argumentou o autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE).

Kajuru destacou também a relação entre os crimes contra animais e a insegurança causada pela violência. “Caçadores desenvolvem a atividade criminosa mediante uso de armas pesadas, que ameaçam não apenas os animais, mas também os agentes de fiscalização do Estado, ativistas ambientais, povos indígenas e qualquer pessoa que os denuncie ou se coloque como obstáculo a esse tipo de crime”, pontuou o relator.

Contrário ao projeto, o senador Marcio Bittar (União-AC) não acredita que o aumento de penas irá coibir o tráfico de animais silvestres. “Será que alguém tem ilusão de que, se criar mais lei, para penalizar mais ainda que já está lascado na Amazônia, vai conseguir proibir o tráfico de drogas? O Estado não dá conta disso. É uma hipocrisia".

Zequinha Marinho (Podemos-PA) comentou que é necessário que o Estado se torne “mais eficiente no acompanhamento e na fiscalização para poder o negócio dar certo”. “Se não tiver quem fiscalize, todo o nosso trabalho é inócuo, fica em vão”, disse o senador.

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