O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, discursou na abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, em favor da paz e contra os ataques israelenses e do grupo Hamas em Gaza.
“Não posso deixar de registrar nossa profunda indignação com o que acontece neste momento em Gaza”, destacou o ministro.
Em sua fala, ele repudiou as ações de Israel na região. “A flagrante desproporcionalidade do uso da força por parte do governo de Israel é uma espécie de punição coletiva que já ceifou a vida de quase 30 mil palestinos, a maioria deles mulheres e crianças, forçadamente deslocou mais de 80% da população de Gaza e deixou milhares de civis sem o à energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária”, apontou.
"Já em mais de uma oportunidade, condenamos os ataques perpetrados pelo Hamas e demandamos a libertação imediata e incondicional de todos os reféns", emendou.
Na visão da autoridade brasileira, a criação de um Estado palestino é o caminho para que o equilíbrio seja restabelecido na região.
“A criação de um Estado palestino livre, soberano, que conviva com o Estado de Israel é condição imprescindível para a paz”, defendeu o ministro.
“Consideramos ser dever deste conselho prestigiar a autodeterminação dos povos, a busca da solução pacífica dos conflitos e se opor de forma veemente a toda a forma de neocolonialismo e de Apartheid”, completou.
Ainda segundo Silvio Almeida, é preciso amparo da convenção para a repressão e punição do crime de genocídio. “Instamos o Estado de Israel a cumprir integralmente as medidas emergenciais determinadas pelo tribunal, no sentido de que cessem as graves violações ao direito humanitário, e para impedir o cometimento das condutas simplificadas no artigo seguro da convenção”, advertiu.
O Brasil, de acordo com o ministro, manifesta oficialmente a opinião consultiva solicitada pela Assembleia-Geral à corte e espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola normas internacionais.
Brasil no front 4q2058
Além de comentar o conflito no Oriente Médio, o ministro reforçou pautas globais, como a importância da convergência entre o debate econômico e a agenda de direitos humanos.
“Sem transformações econômicas profundas que incluam a proteção dos trabalhadores, ampliação dos direitos sociais e a inclusão dos pobres no orçamento, os direitos humanos se tornam uma retórica vazia e o caminho para a ascensão do fascismo estará livre”, discursou.
Ao assumir a presidência de turno do G20, o Brasil assumiu pautas referentes aos direitos humanos e elegeu como temas prioritários a inclusão social e combate à pobreza e à fome; a transição energética e promoção do desenvolvimento sustentável em dimensões econômicas, sociais e ambientais; e a reforma das instituições de governança global.
“Os direitos humanos não podem se submeter à lógica mercantil em que só aqueles que podem pagar são dignos de respeito. É preciso reinventar as possibilidades de cooperação deste que é o principal órgão de direitos humanos das Nações Unidas”, defendeu o ministro.
Internamente, citou algumas ações que o governo federal vem implantando no Brasil como exemplo de esforços tomados para que haja maior participação social na construção de políticas de direitos humanos. “Ciente de que pessoas com deficiência e suas famílias encontram inúmeras barreiras para usufruir da cidadania plena, lançamos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que denominamos de ‘Novo Viver Sem Limite’”, lembrou.
Em um olhar direcionado à população em situação de rua e vulnerável, citou o Plano Nacional Ruas Visíveis, que se faz presente e tem como objetivo a luta pelo direito a um futuro dessas pessoas. Outra ação em andamento listada por Silvio foi o Plano Nacional para Pessoas Idosas, assim como uma nova Política Nacional de Direitos da Crianças e Adolescente.
O ministro Silvio Almeida também falou sobre a Estratégia Nacional de Enfrentamento À Violência Contra Pessoas LGBTQIA+, medida que constitui um pacote de ações voltado à prevenção da violência e proteção da comunidade. Internacionalmente, o Brasil ou a integrar a "Equal Rights Coalition" (Coalizão por Direitos Iguais, em tradução livre), que visa construir um mundo livre de violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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