O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2/2) para condenar mais 12 réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e os magistrados têm até dia 9 para registrar seus votos no sistema.
Na próxima segunda-feira (5), o Supremo vai concluir o julgamento de outros 29 acusados de participar dos ataques. Nos despachos, Alexandre de Moraes ressalta que os “atos de fraudes, golpistas e atentatórios das instituições republicanas” culminaram em depredação e vandalismo que ocasionaram “prejuízos de dezenas de milhões, para além das perdas de vidas sociais, políticas, históricas — algumas inclusive irreparáveis ”.
“A resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessidade proporcional na fixação das reprimendas. Por consectário, já aqui na primeira fase da dosimetria, devem ser sopesadas todas as particularidades do panorama posto, a fim de que os quantitativos de reprimenda guardem razoabilidade, proporcionalidade, suficiência e adequação para com as hipóteses”, escreveu o ministro.
Até agora, o STF já condenou 30 réus, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. Há também outros acusados por crimes menos graves — que devem fechar acordos com a Justiça e cumprir penas alternativas. A Corte aplicou ainda a responsabilidade solidária dos condenados a cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em, no mínimo, R$ 30 milhões.
Os envolvidos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- Abolição do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado;
- Golpe de Estado;
- Deterioração do patrimônio tombado;
- Associação criminosa.
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