Cerco se fecha contra Moro por abuso de poder econômico 6ia5q

Com a divulgação, na última quinta-feira, do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade, por oito anos, do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o meio político e jurídico avalia como certa a condenação do ex-juiz. A acusação de abuso de poder econômico contra ele, porém, une interesses de ferozes adversários. A primeira ação contra o parlamentar foi movida pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguida de outra pela federação partidária encabeçada pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os pedidos foram apensados e, agora, as legendas fazem planos para a vaga que pode ser aberta com a cassação.

Depois de abandonar a magistratura para, em 2019, se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Moro elegeu-se na onda antipetista turbinado pelo eleitorado do ex-presidente — ao qual apoiou abertamente durante a corrida presidencial. Porém, afastou-se do bolsonarismo e ou a ser criticado.

A irritação dos bolsonaristas com o senador disparou ao ser flagrado, às gargalhadas, conversando com Flávio Dino na sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública para o Supremo Tribunal Federal, semana ada. A primeira a disparar contra o ex-aliado foi a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, cotada para concorrer ao Senado em uma possível vaga aberta pela cassação de Moro.

Na manifestação, a PRE-PR recomenda a condenação do ex-juiz pelo crime de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Segundo informações prestadas pelo Podemos no processo, o partido gastou R$ 2 milhões com o projeto presidencial de Moro. Isso, segundo os procuradores, favoreceu o ex-juiz na disputa ao Senado pelo Paraná, ultraando o teto de gastos permitido na campanha.

"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", diz o parecer da PRE-PR.

Intimado a prestar informações, o Diretório Estadual do União Brasil, partido de Moro, informa que não realizou e não tem conhecimento de nenhum gasto na pré-campanha, já que o ex-juiz se filiou apenas em 30 de março de 2022. O único gasto realizado antes do início oficial da campanha foi a locação de uma aeronave, por R$ 625 mil, que transportou Moro e outros dirigentes em 21 viagens ligando Curitiba ao interior do Paraná e São Paulo.

A defesa do senador aposta em questionar os valores apontados pelo Podemos. Gastos de R$ 300 mil em segurança e R$ 200 mil, em advogados, não teriam beneficiado o ex-juiz na campanha, afirmam seus advogados. Moro ite que foi beneficiado com R$ 140 mil do Podemos na pré-campanha ao Planalto e aposta no detalhamento desses gastos.

Contatado pelo Correio, Moro se pronunciou em nota sobre o parecer da PRE-PR: "Discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC), como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE", observa a nota.

Com o prognóstico de cassação dado como altamente provável, especialistas apontam que o ex-juiz deve deixar o Senado até a metade de 2024, quando o caso chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aposta é de uma condenação já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

"Não sei se ele terá o diploma cassado no Paraná, mas, no TSE, diante do histórico, certamente perderá", aposta Sidney Neves, advogado e membro da Comissão de Direito Eleitoral da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

No meio jurídico, a avaliação é de que as chances de Moro são pequenas, pois o parecer da PRE-PR comparou o caso dele com o da ex-juíza Selma Arruda, que ficou conhecida como a "Moro de saias". A então senadora foi cassada pelo gasto abusivo na pré-campanha.

"Esse caso lembra o processo da ex-juíza, quando ficou comprovada a ocorrência de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições. No caso do Moro tem uma agravante: o uso dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, além do teto na campanha ao Senado", apontou o advogado Miguel Fiod, especialista em direito eleitoral.

No meio político, a posição contra Moro é reforçada pela avaliação de que há uma onda crítica à Lava-Jato no Judiciário, após virem à tona métodos heterodoxos — creditados a Moro e ao ex-deputado cassado Deltan Dallagnol —, que comprometeram a investigação.

Com a cassação, uma eleição suplementar será realizada no Paraná para preencher a vaga. A cadeira interessa ao PL e ao PT e isola, politicamente, o ex-juiz. Entre os possíveis candidatos a ocupar a vaga, o nome de Michelle Bolsonaro aparece na frente nas pesquisas de intenção de voto no estado, mesmo sem jamais ter lá morado. Pelo PT, a cotada é a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann.

Cerco se fecha contra Moro por abuso de poder econômico 17f6s

Pedido de cassação pela Procuradoria Eleitoral do Paraná acende cobiça de forças políticas antagônicas, como PL e PT, de olho na cadeira do senador. Partidos têm até nomes para disputa de eleição suplementar 581l6l

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