Na sabatina conjunta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13/12), o senador Jorge Seif (PL-SC) questionou o ministro Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre suas críticas no ado em relação às urnas eletrônicas. Enquanto deputado, em 2009, o atual ministro da Justiça foi relator de um projeto de reforma eleitoral e incluiu a previsão de impressão de 2% dos votos do país — possibilidade rechaçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Dino afirmou que o processo eleitoral ou por diversos aperfeiçoamentos e que o resultado das urnas é incontestável. “Sobre declarações relativas à urna eletrônica, no meu caso, são declarações de quase 15 anos atrás. Evidentemente, a urna eletrônica não é mais a mesma; houve uma série de inovações tecnológicas. Por exemplo, a biometria. Tanto é que todos nós fomos eleitos por ela, inclusive o senhor”, replicou o ministro ao questionamento de Seif.
Flávio Dino e Paulo Gonet (indicado para a Procuradoria-Geral da República) participam de uma sabatina conjunta inédita. Depois, cada indicação será votada na CCJ, formada por 27 parlamentares. Os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social); Camilo Santana (Educação); Renan Filho (Transportes); e Carlos Fávaro (Agricultura) decidiram se licenciar de seus cargos para participar da votação.
Após a deliberação, os ministros voltarão para as suas pastas e os suplentes voltam a assumir as funções no Senado. Dino e Gonet devem ar pelo crivo da CCJ e, depois, devem ter seus nomes aprovados pelo plenário do Senado. Na última etapa, são necessários pelo menos 41 votos do total de 81 senadores para que eles possam assumir as cadeiras na Suprema Corte e na PGR.