O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira (4/10), o processo de fiscalização e transparência das urnas eletrônicas para as eleições municipais de 2024. Na cerimônia, que ocorreu em Brasília, foi aberto o código-fonte da urna eletrônica aos partidos políticos e entidades que participam da fiscalização das máquinas.
Na ocasião, o presidente da corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, criticou o voto impresso e defendeu o modelo de votação atual. Ele também lembrou do aniversário da constituinte. "Estamos completando esses 35 [anos da Constituição Federal de 1988] com estabilidade democrática, com eleições periódicas de dois em dois anos e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, mais invulnerável e mais transparente de votação de todo o mundo", disse.
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O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione. É um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição.
Moraes também destacou que o modelo atual é moderno e auditável. “Nós sabemos os problemas que tínhamos com o voto impresso. As fraudes, a dificuldade na apuração, principalmente em municípios pequenos. Isso simplesmente foi encerrado a partir do início da votação eletrônica”, ressaltou o presidente do TSE.
A solenidade contou com a presença de representantes de 16 partidos políticos, incluindo o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Federal. As Forças Armadas não participaram do evento. No último dia 26, o TSE decidiu excluir as Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral.