Corregedoria do CNJ vê 'gestão caótica' nos acordos da Lava 64kq Jato

Um relatório parcial da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba” no âmbito da Operação Lava-Jato. O documento, divulgado nesta sexta-feira (15/9), aponta para a “ocorrência das infrações” e recomenda o aprofundamento da correição extraordinária — autorizada em maio pelo ministro Luís Felipe Salomão —, que corre em sigilo.

A investigação foi aberta depois de o CNJ receber mais de 30 reclamações disciplinares contra juízes que atuaram na 13ª Vara Federal, em Curitiba, e desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O objetivo da apuração é identificar o que motivou a celebração de acordos com empresas envolvidas na Lava-Jato, principalmente a Petrobras, em que se constatou ree de valores depositados judicialmente e bens apreendidos para a Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que usaram esses recursos em interesse próprio para celebrar acordos com a Justiça dos Estados Unidos, onde a estatal também enfrentou processos por corrupção.

“Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA”, aponta o relatório. “Ao mesmo tempo”, prossegue, “o relatório salienta a homologação, pelo Juízo, de acordo entre Petrobras e a força-tarefa com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando à constituição da chamada Fundação Lava Jato”.

As diligências identificaram que os rees à Petrobras se “realizaram sem a prudência do juízo”, apesar de a companhia “ser investigada em inquérito civil público conduzido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por autoridades dos Estados Unidos e sem discussão ou contraditório para plena identificação das vítimas do esquema de corrupção”. No relatório parcial, a corregedoria verificou a existência “de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”.

O ex-juiz Sérgio Moro (atualmente, senador do União-PR), que comandava a operação, “a pretexto de dar transparência para a destinação de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência”, foi quem autorizou, por ato de ofício, as transferências de valores depositados em contas judiciais para as empresas investigadas, com o argumento de que os recursos “estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva”.

Foram ouvidos pela corregedoria os juízes federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt — à época, titular e juíza substituta da 13ª Vara Federal —, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, que integravam a 8ª Turma do TRF4, e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Também foram analisados documentos compartilhados da Operação Spoofing, apelidada de Vaza-Jato por expôr conversas hackeadas dos integrantes da operação Lava-Jato.

A versão final do relatório será analisada e julgada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Também será proposto um ato normativo para regulamentar a destinação de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência e para aumentar o controle sobre a destinação de multas penais e bens apreendidos.

Corregedoria do CNJ vê 'gestão caótica' nos acordos da Lava-Jato 2q6lq

Relatório aponta "ocorrência das infrações" e "possível conluio" para permitir que a Petrobras "pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa". Os integrantes da Lava-Jato foram alvo de mais de 30 reclamações disciplinares 3e27s

Saiba Mais 2h1b4e

Mais Lidas 2y6064

{{title}} 60c72

Tags 4q3y5p