Com 19 votos a favor e 6 contra, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21/6), o relatório da proposta de novo regime fiscal. O texto não mudou a essência do projeto apresentado pela Câmara e retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
A pauta seguirá para apreciação no Plenário à tarde e depois retornará para a análise dos deputados, que têm a palavra final sobre o projeto e podem descartar as mudanças feitas na Casa.
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O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), acatou, total ou parcialmente, 19 das 74 emendas apresentadas. Os senadores pediram ainda pela exclusão de outros pontos do limite de gastos, como o piso da enfermagem. “Se fosse possível a gente ia tirar tudo do arcabouço e o arcabouço acabava, tudo é importante. Eu justifiquei e não tenho justificativa para tirar outros segmentos”, justificou o relator.
Apesar da apreciação no Senado, a tramitação não deve ser concluída neste mês. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa só deve votar o novo arcabouço fiscal alterado pelo Senado, bem como o projeto que reformula o Conselho de istração de Recursos Fiscais (Carf), a partir de 4 de julho.