O relator da proposta do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou em nota, na noite desta quarta-feira (3/5), que o relatório da proposta deve ser divulgado até a próxima semana.
“As propostas apresentadas por mim e por nossa equipe técnica foram bem avaliadas, inclusive pelo ministro (Fernando Haddad, da Fazenda), que se prontificou a discutir com as equipes do governo as mudanças”, disse. O deputado informou, ainda, que semana que vem iniciará nova rodada de reuniões com as bancadas da Casa, e que a expectativa é que o relatório seja apresentado até a próxima quarta-feira (10/5).
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Cajado também esteve reunido com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para explicar as ideias centrais do texto. A proposta foi entregue ao Congresso Nacional em 18 de abril. O intuito do texto é debater a substituição ao teto de gastos — emenda constitucional de 2016 que limita o aumento da despesa à inflação do ano anterior. O projeto da lei complementar foi apresentado com alguns ajustes em relação ao anunciado anteriormente, como a exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo para o aumento real das despesas.
As receitas não recorrentes, como privatizações, concessões, permissões, royalties e dividendos das estatais não serão levadas em conta para calcular os limites de expansão de gastos. Conforme a proposta, as despesas do governo terão crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5%, limitado a 70% das receitas.