O impacto do orçamento da União e das normas tributárias para a sociedade não é sentida pela maior parte da população. É o que alerta Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal e relator da reforma tributária na Câmara. Por conta disso, a proposta lançada pelo parlamento por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária tem “papel de cidadania”, segundo o relator, uma vez que busca simplificar a tributação no país.
“Essa reforma que estamos fazendo tem o papel de cidadania, para a gente construir a cidadania do ponto de vista fiscal, social. Quando eu digo fiscal é porque as pessoas não se preocupam muito com o orçamento. A gente cada vez que estuda mais uma reforma como essa, vê como é importante, porque cada benefício fiscal que algum governo toma como iniciativa que dá, na verdade, está transferindo essa conta para toda a sociedade. Às vezes a gente não avalia se essa conta valeu a pena ou não, se foi justa para a sociedade”, apontou, em seu discurso inicial no seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com Unafisco Nacional.
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Ribeiro declarou, ainda, não ser contra a promoção do desenvolvimento regional fomentado por meio do incentivo fiscal. “Sou contra nós não termos uma avaliação criteriosa daquilo que se faz com esses recursos. Porque no final todos nós pagamos essa conta”, frisou. “Uma reforma como essa não é uma reforma de governo, é uma reforma do Estado brasileiro. Aliás, é uma coisa que nós perdemos de vista, nós discutirmos e implantarmos as políticas de Estado. São aquelas que decidimos como cidadãos, não importa se vai ser a esquerda ou a direita ou centro que vai executar. Mas nós sabemos para onde queremos ir”, completou.
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Na esteira do que destacou sobre a reforma não pertencer a um ou outro grupo político, o deputado ainda relembrou a dificuldade que o país tem hoje em competir a nível mundial com outras nações. Segundo o ranking Competitividade Brasil, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o país ocupa a 16ª posição na escala que mede o potencial competitivo das empresas brasileiras.
“Nós estamos fora do mundo e precisamos fazer esse ajuste porque não temos como concorrer hoje, com quem quer que seja, porque temos esse sistema que é muito caro, e que traz o famoso Custo Brasil, que é impeditivo. 80% do chamado Custo Brasil está no sistema tributário brasileiro”, destacou.
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Discutida há mais de 30 anos e com pelo menos seis propostas de emendas à Constituição (PECs) e um projeto de lei no Congresso Nacional, a reforma tributária é vista como uma maneira de revisitar a organização do sistema de impostos brasileiro, otimizando seu funcionamento e corrigindo distorções. A promessa do governo é avançar, finalmente, nesse tema e, desde fevereiro, a Câmara dos Deputados instituiu um Grupo de Trabalho (GT), para discutir as duas propostas de reforma tributária mais recentes do Congresso: a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara.