O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, ontem, liberdade provisória para 130 pessoas denunciadas pela participação nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Apesar de terem participado do movimento que culminou na invasão dos prédios públicos, os presos liberados ontem foram denunciados por praticar crimes menos graves. Com a decisão, do total de 2.151 detidos desde o dia dos ataques, 392 pessoas permanecem presas — 310 homens e 82 mulheres.
O ministro, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que os acusados não representam perigo social neste momento. Os que foram liberados provisoriamente respondem por incitação ao crime e associação criminosa. Os que permanecem encarcerados são, em sua maioria, acusados de delitos mais graves, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meios violentos.
Na decisão, Moraes entende que os beneficiados pela soltura podem responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da região em que mora e recolhimento domiciliar no período da noite. As restrições impostas devem ser aplicadas até o fim dos respectivos processos.
Os denunciados tiveram os aportes suspensos e estão proibidos de deixar o país. Também não podem ar redes sociais ou fazer uso de armas de fogo. O magistrado destaca que o descumprimento das medidas impostas ou o contato entre investigados, de modo que possa representar nova ameaça, leva ao imediato retorno das ordens de prisão. As investigações continuam, com o objetivo de individualizar a participação de cada um nos ataques.
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por ligação com o quebra-quebra na Praça dos rês Poderes. De acordo com a procuradoria, 219 responderão por crimes como dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Parte das prisões ainda está sob avaliação do Supremo e novas liberações poem ser decretadas nos próximos dias, com o avanço das investigações.
Nos ataques de janeiro, os extremistas depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF. A Corte Suprema foi a mais danificada, com a destruição de janelas, móveis, obras de arte e redes hidráulicas e elétricas. O prédio ainda a por reparo, e a previsão é que as instalações estejam plenamente recuperadas no segundo semestre. O maior trabalho está na recuperação de objetos históricos, como pinturas da década de 1960, itens doados por governo de outros países para o acervo do tribunal, além de objetos que estão no prédio desde a inauguração de Brasília.
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