Moraes diz que terroristas podem ser enquadrados em pelo menos 7 crimes j4rf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai finalizar até amanhã a análise de 1.459 atas de audiências de custódia dos presos pelos atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro. Até a última atualização divulgada, o magistrado converteu 354 prisões em flagrantes para preventivas, e liberou com medidas cautelares 220 investigados de participação na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da Suprema Corte.

Moraes citou que as condutas são gravíssimas, que podem ser enquadradas em, pelo menos, sete crimes. Segundo o gabinete do ministro, os extremistas afrontaram a manutenção do Estado Democrático de Direito, em "evidente descomo com a garantia da liberdade de expressão".

No caso dos 140 extremistas que foram mantidos na cadeia, o ministro converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. Em nota, Moraes justificou a medida como necessidade de garantir a ordem pública e "a efetividade das investigações".

Para o magistrado, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; e incitação ao crime.

O ministro considera haver provas suficientes da participação "efetiva" dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições democráticas. Ele também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos de vandalismo, por meio de pagamento de agens e manutenção dos radicais em Brasília.

Desde as prisões em 8 e 9 de janeiro, foram feitas até terça-feira, sob coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia — 946 por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As decisões do STF estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão sendo notificadas sobre as decisões de Moraes.

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Sobre as 60 pessoas que foram liberadas, Moraes explicou que, embora haja indícios do cometimento de crimes, ainda não foram anexados documentos às investigações a respeito da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. O ministro impôs, porém, medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso das redes sociais, proibição de ausentar-se da cidade, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, obrigação de apresentar-se à Justiça, proibição de deixar o país, e entrega de aportes em até cinco dias.

MPF conclui mutirão de audiências 3l2m71

O Ministério Público Federal (MPF) finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos terroristas em 8 de janeiro. Os promotores e procuradores enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de prisão preventiva, de liberdade provisória com cautelares e de relaxamento de prisão.

O comando das investigação sobre os atos golpistas está com o ministro Alexandre de Moraes. Até amanhã, o magistrado deve avaliar todas as ações. Foram mobilizados 106 procuradores da República e 103 servidores do MPF para participar das audiências de custódia, feitas em regime de mutirão.

Com o MP, foram 728 pedidos de conversão em prisões preventivas, 289 de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas e 14 de relaxamento de prisão. Desse total, Moraes transformou 354 detenções temporárias em preventivas e liberou 220 pessoas envolvidas na destruição das sedes dos Três Poderes.

O MPF também está investigando uma suposta ligação entre ataques a torres de transmissão de energia e os atos terroristas em Brasília. No dia do vandalismo, pelo menos quatro torres foram derrubadas (três em Rondônia e uma no Paraná) e 12 danificadas (quatro no Paraná, duas em São Paulo e seis em Rondônia).

O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, enviou, na terça-feira, ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Neto, no qual solicita informações e eventuais elementos de prova sobre os casos.

No âmbito da 1ª instância, já há duas investigações em curso. No Paraná, foi aberto inquérito policial para apurar a derrubada de uma torre de transmissão no interior do estado. Em Rondônia, o MPF instaurou uma notícia de fato para apurar ocorrências nos municípios de Rolim de Moura, Itapuã do Oeste e Vilhena, cidades com forte presença de madeireiros e garimpeiros.

Na terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu com representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Aneel e das empresas de transmissão. Após o encontro, Silveira disse que os atos terroristas terão "resposta e punição rigorosas". "O que podemos dizer é que, pelo fato de vários eventos convergirem, nós entendemos, por bem, sermos proativos e nos adiantarmos a possíveis problemas mais graves, usando todos os instrumentos de vigilância que o Estado possui", acrescentou.

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Alexandre de Moraes espera concluir até amanhã a análise dos depoimentos dos presos pelos ataques aos Três Poderes 5o643h

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