A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Bolsa Família, foi promulgada na noite desta quarta-feira (21/12). Ao longo do dia, o texto foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, e em dois turnos no Senado Federal. Após os trâmites, a proposta foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em sessão que teve início em torno de 23h10.
Com a PEC, o teto de gastos é ampliado em R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 — mais adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos — por um ano.
“Tempos há nos quais a atuação do poder público se revela indispensável para a proteção da sociedade, em especial da população menos favorecida (...) Com imenso jubilo venho anunciar que o Congresso Nacional se reúne hoje, às 23h, para promulgar a Emenda Constitucional nº 126/2022”, disse Pacheco em discurso.
Pacheco salientou a importância da medida, especialmente pelos desafios econômicos vividos no País. “Após décadas de ininterruptos avanços, a falta de o à uma alimentação adequada voltou a ser realidade para parte da população brasileira”, lembrou. “Temos hoje, lamentavelmente 33 milhões de pessoas ando fome em nosso país (...) Ignorar essas pessoas e a urgência de suas necessidades é, no mínimo um caso de desumanidade. Não é possível tolerar que, num país que alimenta o mundo, ainda haja pessoas ando fome”.
O parlamentar ainda reconheceu que o procedimento Legislativo dedicado à criação da Emenda foi bastante célere. “Constata-se que apenas 23 dias após sua apresentação perante o Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em duas Casas”, relembrou. “Concluímos mais uma importante tarefa destinada a garantir a todos os brasileiros e brasileiras patamares aceitáveis de dignidade humana e cidadania”, concluiu o presidente, em seguida agradecendo aos relatores da proposta nas duas casas e demais parlamentares.
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