Brasília fica em alerta com atos de teor golpista no 15 de novembro 2b3p30

As autoridades estão em estado de alerta para prevenir qualquer situação de descontrole no feriado da Proclamação da República, comemorado hoje. Pela internet, bolsonaristas programaram manifestações em todo país e, principalmente, em Brasília. Diante da situação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) avisou que o trânsito na Esplanada dos Ministérios será restringido neste 15 de novembro.

De acordo com a pasta, o o de pedestres à Praça dos Três Poderes também ficará bloqueado. A medida é um protocolo de proteção da área, embora não haja confirmação do local exato dos atos.

"O fechamento se deu por razões preventivas de segurança, para evitar circulação de veículos e pessoas no mesmo local, com a possibilidade de atos públicos na região central de Brasília, como identificado pelos setores de inteligência das forças de segurança", informou a SSP. O trânsito será nas vias N1 e S1, a partir da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto (veja no mapa). A secretaria informou que a reabertura da Esplanada dos Ministérios será avaliada após a dispersão do público.

O esquema de segurança é parecido com o que foi adotado no Sete de Setembro. A Esplanada ou a ser um dos locais de maior vigilância dos órgãos de segurança. No feriado da independência, foi montado um esquema especial para proteger a área. Além de vias fechadas para veículos, a Polícia Militar bloqueou a entrada de caminhões e só liberou o fluxo após o desfile militar.

CB - Confira como ficará o trânsito na Esplanada dos Ministérios neste 15 de novembro

Desde o ano ado, são feitos estudos para identificar e acompanhar ameaças reais ou potenciais. Em 2021, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a furar o bloqueio que impedia o o de veículos à Esplanada e posicionaram caminhões em frente ao Congresso. O governo local ou a temer a destruição patrimonial dos edifícios, em especial, da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) — alvo preferencial dos extremistas.

O GDF também fechou a Esplanada nos dias 2 e 30 de outubro — datas do primeiro e do segundo turnos das eleições deste ano. Pelas redes sociais, bolsonaristas vêm se organizando para enviar caravanas a Brasília. Outros movimentos são previstos pelas capitais brasileiras em frente a prédios militares.

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Duas semanas após o resultado das eleições que definiram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o novo presidente do Brasil, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito, ainda não desistiram de tentar reverter a situação.

Para o feriado de hoje, grupos bolsonaristas articulam mais atos por meio das redes sociais. Em postagens, eles convocam a população e reiteram os discursos de tom golpista, como, por exemplo, o pedido de destituição dos tribunais superiores e a anulação das eleições.

"Ônibus para Brasília! Saída dia 11/11, às 19h, centro de Guarulhos. Gratuito. Sem data de retorno. Acampamento patriota. 40 lugares. Reserve sua vaga pelo zap (WhatsApp)", diz um dos anúncios divulgados pelo Twitter nesses grupos de mensagens. Os manifestantes prometem permanecer acampados até a posse do presidente eleito, em 1º de janeiro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, mais de cem caminhões chegaram a Brasília, e outros veículos são esperados hoje. O Comando Militar do Planalto autorizou que um terreno descampado do setor militar seja usado como estacionamento, alegando que isso evita que ônibus e caminhões obstruam as vias da cidade. O Detran-DF e a Polícia Militar fiscalizam a área.

A Justiça está atuando para identificar os financiadores dos atos antidemocráticos. Eles podem responder por "incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", além de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

A liberdade de expressão e o direito de manifestação são garantidos constitucionalmente. Juristas ouvidos pelo Correio ressalvam, porém, que protestos políticos que fazem críticas ao governo não constituem crime, mas atos violentos ou que atentem contra a democracia podem levar à prisão.

O advogado eleitoral Fernando Neisser explica o limite entre liberdade de manifestação e ilegalidade. "Os protestos são antidemocráticos na medida em que eles questionam não uma política de Estado, de governo ou legislativa. Eles questionam o próprio sistema político, o próprio sistema eleitoral e o resultado das eleições, que foi já reconhecido pelo órgão máximo da justiça eleitoral, o TSE", explicou.

"Uma coisa é protestar contra um governante, contra uma decisão judicial, o que é absolutamente permitido no nosso sistema. Outra coisa é não aceitar o resultado das eleições, fechar as estradas, praticar atos de violência", destacou Neisser.

O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves não tem dúvida de que as pautas bolsonaristas violam a lei. "Quais são os limites? Eles têm que se circunscrever às pautas que sejam adequadas ao Estado Democrático de Direito. Ou seja, que não afetem ou violem os possíveis direitos fundamentais. Essas manifestações que pedem intervenção militar, intervenção federal, golpe militar, pedem o rompimento de um dos princípios sensíveis e fundantes da nossa Constituição que é o próprio princípio democrático", disse.

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