O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Justiça Federal no Distrito Federal, nesta segunda-feira (13/6), uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por declarações homofóbicas. A decisão foi do ministro Dias Toffoli. A investigação foi aberta depois que o então ministro afirmou, em entrevista em setembro de 2020, que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por pertencerem a “famílias desajustadas”.
“Acho que o adolescente, que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse Ribeiro na ocasião.
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A decisão de Toffoli acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado ressaltou que, “ao agir conforme narrado nesta petição, com materialidade e autoria incontestes, o denunciado Milton Ribeiro incorreu na prática do crime previsto no art. 20, § 2°, da Lei nº 7.716/1989”.
Como Milton Ribeiro não exerce mais um cargo público e não possui mais foro privilegiado, seu caso deve ficar por conta da Justiça Federal. O STF reconhece o crime de homofobia desde 2019. A pena é de 1 a 3 anos com multa, podendo chegar a 5 anos se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social.
Ribeiro foi demitido do cargo de ministro da Educação após o escândalo dos “pastores do MEC”. Em áudios divulgados pela imprensa, ele afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos do FNDE. Na gravação, ele ainda cita que o favorecimento era um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL).