O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no próximo dia 17 de junho, o julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pelos por incitação ao dano de patrimônio público, calúnia e homofobia. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano ado. A Corte colocou a apreciação da matéria no plenário virtual. Os ministros terão até o dia 24 para depositar os votos, caso não haja pedido de vista ou de destaque.
Em fevereiro, Roberto Jefferson tornou-se réu no STF. A PGR listou declarações do ex-deputado atacando as instituições e com falas consideradas homofóbicas. O documento diz que o político praticou condutas que infringem o Código Penal e a Lei de Segurança Nacional.
‘’Incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores”. De acordo com a procuradoria, o intuito de Jefferson foi “impedir o livre exercício do Poder Legislativo”, segundo trecho da denúncia da PGR. O órgão ainda acusa Jefferson de incentivar “o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.
Julgamento paralisado 2y6z
O ministro Alexandre de Moraes apresentou um relatório para acatar a denúncia da Procuradoria. Ele argumentou que o político teve uma conduta “contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.
Moraes foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. No entanto, o julgamento foi paralisado pelo pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise da ação, do ministro Nunes Marques.
A investigação ocorreu no STF por os fatos serem conexos com outra apuração no Supremo sobre a existência de uma milícia digital envolvendo aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Como Roberto Jefferson não tem foro privilegiado, o caso deve ser encaminhado para a Justiça Federal.
Procurada pelo Correio, a defesa do ex-deputado disse que recebe com entusiasmo a notícia de que Jefferson será julgado em breve e que está confiante no resultado.
“A gente confia em um voto dele de divergência, até pela linha que ele vem julgando, em casos semelhantes. Confiamos que os autos vão o mais rápido possível para a 12a Vara Federal, onde lá, sim, ele terá a sua ampla defesa, o contraditório, o processo legal respeitado”, afirmou.