A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 18, à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada à corte máxima pelo deputado Israel Batista (PSB) contra o presidente Jair Bolsonaro por mais um ataque contra as urnas eletrônicas.
O envio de pedidos de investigação à PGR é um procedimento de praxe, uma vez que o Ministério Público Federal é o chamado titular da ação penal, ou seja, é responsável por solicitar abertura e arquivamento de apurações.
Na notícia-crime apresentada ao STF, Israel Batista pede que Bolsonaro seja investigado por possíveis crimes de peculato, improbidade istrativa, prevaricação e delitos contra o Estado Democrático de Direito.
"As declarações desferidas pelo Sr. Presidente da República não encontram esteio na realidade da vida nacional e podem vir a demonstrar o seu comprometimento com a ruptura e com o derretimento das instituições democráticas, notadamente o Poder Judiciário e o Poder Legislativo", argumentou o deputado na notícia-crime.
O deputado questiona declarações de Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 27 de abril. Na ocasião, o presidente pregou uma contagem paralela de votos, controlada pelas Forças Armadas.
"Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições", afirmou Bolsonaro na ocasião, ao destacar que as Forças Armadas apresentaram sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil", emendou. Em seguida, o chefe do Executivo estimulou a desconfiança no processo. "Dá para acreditar nisso, uma sala secreta onde meia dúzia de técnicos diz Olha, quem ganhou foi esse?"
Dias depois, ao rebater questionamentos feitos pelas Forças Armadas, o Tribunal Superior Eleitoral frisou que não há "sala escura" de apuração dos votos. "Não há, pois, com o devido respeito, "sala escura" de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil", disse a Corte.
O chefe do Executivo já é investigado pelos ataques às urnas eletrônicas. A pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o presidente no inquérito das fake news em razão das alegações, sem provas, sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
O estopim da solicitação que culminou na apuração foi a live realizada pelo chefe do Executivo, na qual ele voltou a propagar notícias falsas e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.