Insatisfeito após rejeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai levar a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR). O chefe do Executivo, que acusa o magistrado de “abuso de autoridade”, protocolou uma ação no STF ontem.
Nos autos, Bolsonaro sustenta que Moraes promoveu “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” e alega que o ministro abusa do poder que tem.
Escolhido como relator do caso, Toffoli afirmou que os argumentos do presidente “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
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Para Toffoli, Moraes não cometeu nenhum crime por ser relator dos inquéritos contra o presidente. “Com efeito, não constam da “notícia-crime” nenhum destes elementos, razão pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator do INQ 4.781/DF não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”, escreveu.
Moraes é relator do inquérito das fake news, que envolve o nome do presidente. Para Bolsonaro, ele “não respeita o contraditório” e insiste em investigá-lo.