O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encaminhou, nesta segunda-feira (9/5), um ofício que responde às "opiniões" e às "recomendações" do Ministério da Defesa em 22 de março. A resposta técnica é enviada em meio à instabilidade entre Executivo e Judiciário fomentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao questionar a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.
As respostas técnicas foram encaminhadas aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). O documento descarta alterações no rito das eleições neste ano — defendidas pelo governo e pelas Forças Armadas. A Corte promete responder, até a próxima quarta-feira (11), às sugestões feitas fora de prazo pelos militares.
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No documento, Fachin reitera que o prazo para apresentação de contribuições ao plano de ação terminou em 17 de dezembro. Segundo o magistrado, o quadro de normas já se encontra “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”. Mesmo assim, o ministro garante que, apesar de as observações terem sido recebidas após o prazo, estão sendo analisadas.
"O quadro istrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos", defende o TSE.
O Tribunal ainda destaca seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos e garante que manterá firme atuação “voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal”.