O Senado determinou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deve prestar esclarecimentos sobre o ''orçamento secreto'' do governo federal. A Casa marcou para o dia 7 de dezembro o comparecimento de Marinho na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Presidente do colegiado, o senador Reguffe (Podemos-DF) confirmou a informação durante a abertura da sessão nessa terça-feira (16/11). O parlamentar destacou que é necessária uma análise profunda, tanto pelo Legislativo como pelos órgãos de controle. “Não se trata de um julgamento. Um ministro deve satisfações à sociedade e ao Parlamento e o convite deveria ser encarado como algo normal dentro do processo democrático”, afirmou.
Orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do orçamento secreto por meio das emendas de relator. Com o placar final foi de 8 votos a 2, os ministros seguiram o parecer da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator.
Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.
O tema é de extremo interesse de parlamentares e do Planalto, pois o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo por conta da derrota no STF. As emendas de relator foram utilizadas pelo governo federal para montar uma base de aliados no Congresso, com o ree de verbas. Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Planalto.