» JOÃO PAULO SANTOS, Coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico
O terceiro governo Lula tem sido marcado por um compromisso renovado com a justiça social, destacando-se o fortalecimento de programas como o Bolsa Família, reconhecido internacionalmente, que retoma seu lugar de destaque como uma das políticas públicas mais eficazes no combate à pobreza e na promoção da dignidade humana. Ancorado novamente na Rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no Cadastro Único, o Bolsa Família foi relançado em 2023 promovendo importantes atualizações.
Entre as principais mudanças, destaca-se a recriação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico, reforçando o controle e a transparência. A Rede Federal foi desenhada para alinhar diferentes órgãos do governo federal e garantir a melhoria contínua da política pública. O aprimoramento constante se dá por meio de planos anuais aprovados pelos ministérios envolvidos, tornando a responsabilidade pelo avanço institucional dos programas sociais compartilhada entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O envolvimento de todas essas pastas ministeriais é acrescido, em reuniões e articulações, com o efetivo engajamento de outros órgãos e entidades, como o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Defensoria-Pública da União, a Polícia Federal, entre outros. Em 2024, a implementação do Primeiro Plano de Ação alcançou 87% das metas previstas. O planejamento, resultado de 173 reuniões interinstitucionais com ampla participação, foi essencial para estruturar as medidas adotadas ao longo do ano, entre as quais estão:
Articulação com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas estaduais para fiscalizar a entrada e saída de beneficiários nos municípios, agregando ao CadÚnico, em 2024, os dados de 4.926 municípios.
?Estabelecimento de uma mesa de negociação permanente com a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União para aprimorar o desenho do programa e reduzir a judicialização, que está permitindo conciliações em mais de 1.715 ações judiciais individuais e coletivas.
?Criação da Unidade de Inteligência do CadÚnico, que permite identificar movimentações atípicas em tempo real, sendo que, só em 2024, foram encontradas e confirmadas 2.871 fraudes cadastrais.
Instituição da obrigatoriedade de um Plano de Acompanhamento, Fiscalização, Avaliação da Gestão e Operacionalização do PBF e do CadÚnico, a ser feito pelos Conselhos de Assistência Social, com e técnico e financeiro das gestões municipais. A iniciativa já conta com a adesão de 3.844 prefeituras, conforme compromisso assumido nos termos de adesão do Novo Bolsa Família.
O ano de 2025 surge como promissor em consolidar a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico como uma permanente articulação mais ágil e mais compromissada com a melhoria constante dos programas sociais. O primeiro o para atingir esse patamar está no lançamento do segundo Plano Anual da Rede com novas ações que lançam luzes sobre outros aspectos a serem aprimorados, como o aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a proposta de um Grupo de Acompanhamento entre o MDS e a Polícia Federal para desenvolver trilhas de investigação específicas, com o objetivo de desmantelar quadrilhas envolvidas em fraudes cibernéticas contra programas sociais, garantindo maior segurança para os beneficiários.
Destaco ainda o projeto "Bolsa Família sem Fake News", que busca enfrentar a desinformação e os golpes frequentemente associados ao programa e a articulação com conselhos e movimentos sociais das áreas de saúde e educação para fortalecer ainda mais a efetividade das políticas públicas.
O governo federal, por meio da Rede Federal, está empenhado em integrar e aprimorar o Bolsa Família e o Cadastro Único. No curto prazo, o objetivo é garantir que as transferências de renda sejam mais eficientes e íveis. No médio prazo, a meta é consolidar uma sinergia ininterrupta que amplie a capacidade de intervenção governamental e, finalmente, seja possível superar a pobreza no Brasil, concretizando o objetivo fundamental da República que o nosso sonho constituinte teve: fazer do Brasil um Estado de bem-estar social eficaz, que impulsione o desenvolvimento e reafirme a soberania nacional.