Visão do Correio: Cotas raciais levam mais negros às universidades

O número de negros (pretos e pardos) com nível superior de escolaridade completo aumentou mais de cinco vezes (5,8%) no país em 22 anos (2000-2022). Nesse período, a proporção da população preta com 25 anos ou mais ou de 2,1%, em 2000, para 11,7% em 2022. Os pardos, no mesmo patamar de ensino, cresceram 5,2 vezes, de 2,4% para 12,3%, em igual intervalo de tempo. Recém-divulgados, os dados são do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de toda polêmica em torno do sistema de cotas raciais, o recenseamento mostra que houve um avanço no o de negros ao ensino superior. Uma luta antiga que só se tornou política de Estado a partir da edição, em 2012, da Lei 12.711. As dificuldades para o povo negro avançar no grau de instrução têm início na infância. Essas barreiras fazem com que o maior percentual de afro-brasileiros com 25 anos ou mais sem instrução e com ensino médio incompleto seja de pretos (40,5%) e pardos (40,1%). Entre os brancos, nas mesmas condições, o percentual é bem inferior: 29,2%.

A parcela de amarelos, formada por japoneses, chineses e coreanos, registrou o maior percentual de pessoas com nível superior completo — 44,1% —, e o menor índice de cidadãos sem instrução ou com fundamental incompleto (17,6%). Em condição oposta, estão os indígenas com 25 anos ou mais. Entre os povos originários, apenas 8,6% tinham nível superior completo, e 51,8% eram sem instrução ou com apenas ensino fundamental incompleto.

No recorte de gênero, em 2022, as mulheres têm melhor nível de instrução do que os homens. Entre elas, com 25 anos ou mais, 20,7% tinham nível superior completo, enquanto os homens, em igual faixa etária, somavam só 15,8%. Nesse grupo etário, o Distrito Federal, proporcionalmente, registrou 37% de pessoas que concluíram o nível superior, à frente de São Paulo, com 23,3% da população. Maranhão, por sua vez, tem a menor proporção de pessoas diplomadas: 11,1%.

O Censo mostra ainda que a maioria dos formandos são brancos nos campos da medicina — 75,5%; da economia, 75,2%; na odontologia, 74,4%; e no direito, 68,2%. Nas mesmas áreas de formação, os negros somam 21,9% (medicina), 22,3% (economia), 22,7% (odontologia) e 30,7% (direito).

Ainda há um enorme fosso a ser vencido para que haja equidade entre negros e outras etnias que compõem a população brasileira, fruto de uma segregação histórica, oriunda do racismo sistêmico e institucional que se consolidaram desde o período da escravidão, a partir do século 16. Os dados mostram que a parcela de brancos com 25 anos ou mais e nível superior completo cresceu 2,6 vezes no mesmo período. Ou seja, variou dos 9,9%, em 2000, para 25,8% em 2022 — duas vezes mais do que o percentual de pretos e pardos, que são maioria na composição demográfica do país. 

Alcançar equidade de oportunidades para todas as raças/cor e gêneros exige uma educação voltada para esse objetivo, começando pelo cumprimento da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história afro-brasileira, mas ignorada pela maioria das instituições de  ensino públicas e privadas. Além disso, políticas públicas realmente inclusivas, e não segregacionistas, até que o país atinja elevado nível de civilidade a ponto de dispensar as cotas raciais. Isso só será possível quando raça/cor não for mais critério nas relações humanas e nas políticas de Estado.