Ao retornar do recesso na primeira semana de agosto, o Congresso Nacional tem uma empreitada essencial a ser levada adiante: a agenda verde. A definição regulatória de várias atividades econômicas ligadas à sustentabilidade se faz urgente, pois abre oportunidade para atração de investimentos e geração empregos, além de contribuir para um posicionamento relevante do Brasil na economia mundial.
Na semana ada, antes de interromper as atividades em Brasília, a Câmara dos Deputados deu um o importante nessa direção. A aprovação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecido popularmente como hidrogênio verde, é vista como um trunfo na regulação da economia verde. O projeto de lei estabelece as diretrizes para a produção dessa fonte de energia, além de criar incentivos federais para a indústria que se dedicar a essa inovação tecnológica. Autoridades e representantes do setor comemoraram o marco legal do hidrogênio.
Somente no âmbito do governo federal, os projetos para a produção sustentável desse elemento químico somam um aporte de US$ 30 bilhões em investimentos. O marco regulatório aguarda sanção presidencial, o que deve mitigar a insegurança jurídica nesse item específico da transição energética.
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Há outros temas importantes a aguardar a deliberação dos parlamentares. O PL 528/2020, que trata dos "combustíveis do futuro", está na Comissão de Infraestrutura do Senado e, desde março, tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta discorre sobre as políticas para a produção de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. Esse projeto é fundamental, por exemplo, para a descarbonização do setor aéreo. A partir de 2027, o Brasil assumiu o compromisso de zerar, até 2050, as emissões da aviação comercial. Vê-se, portanto, a urgência de se deliberar a questão.
Outro item pendente é o projeto de lei que regulamenta as eólicas offshore. Aprovado na Câmara, o texto está no Senado — e acumula denúncias de diversos "jabutis", que desvirtuariam a intenção original. A iniciativa das eólicas tem a peculiaridade de beneficiar o Rio Grande do Sul, que precisa urgentemente de investimentos para reerguer a economia após as enchentes catastróficas de maio. O estado gaúcho acumula projetos que poderiam gerar 70 gigawatts de energia — um terço de todas as proposições em análise pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outro estado que também reivindica avanços na produção eólica é o Ceará, igualmente com um conjunto de projetos relevantes na área. Há uma expectativa, ainda incerta, de que o Senado se debruce sobre esse tema em agosto, ao retornar do recesso.
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Esses exemplos ilustram como a transição energética exige uma atuação firme, objetiva e transparente dos poderes públicos. O Estado não pode abrir mão do dever de regular atividades estratégicas para a sustentabilidade e o crescimento econômico. A definição de marcos regulatórios e a implementação de políticas públicas responsáveis e eficientes constituem os fundamentais para o Brasil se tornar protagonista mundial na transição energética, pauta que mobiliza governos, empresas e a sociedade civil em todo o planeta.
Em agosto, espera-se que o Parlamento dê sinalizações concretas de que está comprometido com a agenda verde. Uma variável preocupante nesse processo são as eleições municipais, que tendem a sequestrar a atenção de deputados e senadores dos trabalhos legislativos. A cada dia de indefinição, o Brasil vê fechar à sua frente uma janela de oportunidades.