Das 44 instituições de ensino superior do Distrito Federal que oferecem graduação em direito, apenas três alcançaram a nota mínima em uma análise feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente os cursos da Universidade de Brasília (UnB), do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília (IDP) receberam o Selo OAB Recomenda, na 7ª edição.
A quantidade representa apenas 7% dos cursos de direito do DF. A análise considera os resultados dos estudantes das faculdades nos últimos Exames da OAB e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação (MEC). O cruzamento dos dados gera um indicador de qualidade, que varia de 0 a 10. Para receber a distinção, a instituição precisa alcançar, pelo menos, 7. O resultado individual de cada faculdade não é divulgado.
Quando um curso de direito é criado, a OAB envia ao MEC um parecer, meramente opinativo. “É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos", afirma Beto Simonetti, presidente nacional da OAB e líder da Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda. Para ele, a missão das análises da OAB inclui o estabelecimento de critérios objetivos e precisos e a proteção jurídica da sociedade e dos cidadãos.
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O Selo OAB Recomenda foi criado em 7 de dezembro de 1999 e é realizado a cada triênio nas gestões da diretoria nacional. A aplicação dos critérios resultou na issibilidade de 1.255 cursos de direito no país, de um total de 1.896.
O DF teve mais universidades agraciadas do que Tocantins (2), Amazonas (2), Alagoas (2), Acre (1), Amapá (1), Sergipe (1) e Roraima (1). Goiás, Rondônia e Pará, assim como a capital do país, obtiveram aprovação de três faculdades.